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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70079631586 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70079631586 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/04/2019
Julgamento
3 de Abril de 2019
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70079631586_73e6f.doc
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Ementa

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO SUPOSTO CRIME CONTRA A VIDA. DESPRONÚNCIA.

Despronúncia. Inexistem mínimos elementos aptos a justificar a pronúncia dos acusados. As testemunhas ouvidas nos autos afirmaram apenas terem ouvido comentários de que os réus seriam os autores do fato, sem delinear maiores detalhes ou indicar concretamente a origem dessa informação. Testemunha supôs que o réu J.B.L era o autor do fato da acusação por estar próximo ao local e ter agido de maneira estranha. Suposições e relatos por ouvir dizer não se constituem elementos suficientes para a viabilidade da acusação nesse momento processual. Apelação de nº 70066394008, julgada por esta Câmara, manteve a impronúncia do corréu R. B, acusado que teve seu processo cindido em relação ao presente feito, também por ausência de indícios de autoria. Fragilidade do conjunto probatório que não permite a submissão dos réus a julgamento pelo Tribunal do Júri. Inteligência do artigo 414 do Código de Processo Penal. RECURSOS DEFENSIVOS PROVIDOS. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70079631586, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em... 03/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713148295/recurso-em-sentido-estrito-rse-70079631586-rs

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