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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080124191 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70080124191 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 30/04/2019

Julgamento

25 de Abril de 2019

Relator

Ricardo Moreira Lins Pastl

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080124191_49e9f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC. LEGITIMIDADE ATIVA. ASSENTO DE ÓBITO. ERRO. COMPROVAÇÃO.

1. Na espécie, possui o apelante legitimidade ativa ad causam para postular a retificação do assento de óbito de seu falecido bisavô. Precedentes desta Corte.
2. Não havendo dúvidas de que a filiação descrita no assento de óbito sub judice está incorreta, já que, além do nome da genitora estar erroneamente grafado, um dos filhos do falecido consta equivocadamente como sendo o seu pai, procede o pedido de retificação. APELO PROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70080124191, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 25/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713128028/apelacao-civel-ac-70080124191-rs

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