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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Joni Victoria Simões

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70080778467_76691.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.

Caso em que não foram vislumbradas razões suficientes para a manutenção da custódia cautelar. Quantidade de drogas apreendida que não se mostra expressiva a ponto de justificar, por si só, a segregação preventiva. Paciente com condições pessoais favoráveis. Requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não suficientemente preenchidos. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA. ( Habeas Corpus Nº 70080778467, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 16/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711892765/habeas-corpus-hc-70080778467-rs