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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70080778467 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70080778467 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/05/2019
Julgamento
16 de Maio de 2019
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70080778467_76691.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.

Caso em que não foram vislumbradas razões suficientes para a manutenção da custódia cautelar. Quantidade de drogas apreendida que não se mostra expressiva a ponto de justificar, por si só, a segregação preventiva. Paciente com condições pessoais favoráveis. Requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não suficientemente preenchidos. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA. (Habeas Corpus Nº 70080778467, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 16/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711892765/habeas-corpus-hc-70080778467-rs