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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal : RVCR 70080613003 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RVCR 70080613003 RS
Órgão Julgador
Terceiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/05/2019
Julgamento
17 de Maio de 2019
Relator
Bernadete Coutinho Friedrich
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RVCR_70080613003_daa96.doc
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Ementa

REVISÃO CRIMINAL. AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL.

A decisão condenatória não foi proferida em contradição à evidência dos autos. Isto porque o veredicto foi prolatado amparado nos depoimentos das vítimas, que não se revelam comprovadamente falso. As provas afirmadas novas não se prestam para comprovar a inocência do ora autor porquanto nada dizem sobre os fatos denunciados. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. UNÂNIME. (Revisão Criminal Nº 70080613003, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 17/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711025395/revisao-criminal-rvcr-70080613003-rs