Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081099244 RS

Ação de Indenização - Extinção do processo sem apreciação do mérito - Litispendência ? Não configuração - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade que tem como parte passiva a própria sociedade - Causa de pedir diversa, pois funda-se no desaparecimento da affectio societatis em razão de ato do Autor da demanda …

EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA- CONTRATO DE TRANSPORTE- ENTREGA DE MERCADORIAS AO REPRESENTANTE COMERCIAL AO INVÉS DO DESTINATÁRIO FINAL- PRÁTICA OCORRIDA POR MAIS DE UM ANO- SUPRESSIO/SURRECTIO - REQUISITOS PARA APLICAÇÃO - O instituto da supressio/surrectio é caracterizado na conduta continuada ou inércia …

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. A fundamentação - na qual o Juiz procede à análise dos fatos e do direito – constitui um dos requisitos essenciais da decisão; é dever do Juiz apresentar suas razões de convencimento. Não se pretende dizer que o Julgador deve emitir longos pronunciamentos com supedâneo em doutrinas …