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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70081369753 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70081369753 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/05/2019
Julgamento
15 de Maio de 2019
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70081369753_11f6b.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA.

A documentação juntada indica o fumus comissi delicti. A prisão preventiva foi decretada para garantir a integridade física da ofendida, com fundamento no artigo 313, III, do Código de Processo Penal. No caso em análise, o paciente foi intimado em audiência acerca das medidas protetivas deferidas. Uma semana depois, dirigiu-se ao local de trabalho da vítima e a agrediu no rosto. O descumprimento das medidas protetivas indica eventual periculosidade, a tornar necessária, neste momento processual, a segregação. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70081369753, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 15/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710501976/habeas-corpus-hc-70081369753-rs

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