Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70081241523 RS

Ao exame da liminar, registrei o teor abaixo: Vistos. Prestadas as informações solicitadas, passo ao exame do pedido de revogação da prisão preventiva. E, ao fazê-lo, entendo que é caso de acolher, em parte, em face de uma das alegações suscitadas pela impetrante, qual seja, excesso de prazo na prisão provisória. Com efeito, consta dos documentos digitalizados que o paciente foi preso cautelarmente no dia 16DEZ2018, pela prática, em tese, do delito de ameaça. Outrossim, segundo as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, o próximo ato processual (audiência de instrução) realizar-se-á na data de 07MAI2019. Assim, considerando que o paciente se encontra preso preventivamente há mais de 04 meses; que a pena máxima em abstrato do delito a ele imputado é de 06 meses; que a audiência de instrução tem previsão de se realizar na data de 07MAI2019; e que o paciente é primário e portador de bons antecedentes, entendo que a manutenção da sua segregação cautelar, neste momento, revela-se desproporcional e desarrazoada. Diante do exposto, defiro em parte a liminar, concedendo ao paciente MARCOS ANDRE DOS SANTOS o direito de aguardar em liberdade o trâmite do processo contra ele movido, mediante as... seguintes condições, cujo descumprimento acarretará a revogação do benefício e novo recolhimento à prisão: (a) manter endereço atualizado nos autos; (b) comparecer semanalmente perante o juízo processante, a fim de informar e justificar suas atividades; (c) fazer-se presente a todas as audiências, sempre que intimado; (d) não se ausentar da comarca de sua residência, por mais de sete dias, sem prévia autorização da autoridade processante; (e) não se aproximar a menos de 200 metros da ofendida e do bebê; e, (d) proibição de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, sob pena de prisão. Oficie-se à autoridade apontada como coatora, comunicando-lhe a concessão da liminar acima deferida, solicitando-lhe que expeça o competente alvará de soltura em prol do paciente, se por AL não estiver preso, bem como colha o compromisso antes referido e advirta-o das consequências do descumprimento das condições impostas. Outrossim, determino que o juízo de origem providencie a notificação da ofendida quanto à saída do acusado da prisão, nos termos do artigo 21, da Lei nº 11.340/06 . Vão aqui referendadas as disposições acima, integralmente. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. ( Habeas Corpus Nº 70081241523, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS,... Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 16/05/2019).