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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70081545451_c8944.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

O paciente é toxicômano e acometido de transtornos mentais, estando em acompanhamento psiquiátrico, e fazendo uso de medicação psicotrópica. As enfermidades que lhe acometem culminam na dificuldade de exercer atividade laboral suficiente para prover o próprio sustento, e satisfazer o débito alimentar. Soma-se a isto a circunstância de que a execução pleiteia alimentos vencidos desde meados de 2017, não mais possuindo a característica da atualidade, de modo a justificar a prisão do paciente. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70081545451, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 15/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710001211/habeas-corpus-hc-70081545451-rs

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