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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 70081534505 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 17/05/2019

Julgamento

15 de Maio de 2019

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70081534505_bcfaf.doc
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






LSRR

Nº 70081534505 (Nº CNJ: 0125359-86.2019.8.21.7000)

2019/Cível

          EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. execução de alimentos. nulidade de citação reconhecida. existentência de omissão na decisão que declarou a nulidade da citação.

          Omissa a decisão embargada, porquanto houve manifestação expressa para que, declarada a nulidade da citação, tornasse-se, por consequência, nula a ordem de prisão civil expedida.

          EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

          Embargos de Declaração Sétima Câmara Cível
          Nº 70081534505 (Nº CNJ: 0125359-86.2019.8.21.7000) Comarca de Caxias do Sul
          V.P.

          ..

          EMBARGANTE
          V.A.B.P.

          ..

          EMBARGADO

          Vistos.

          Trata-se de embargos de declaração de VALDIR P. opostos contra decisão monocrática que declarou, de ofício, a nulidade da citação, desconstituindo a sentença e determinando a remessa dos autos à origem, para que se renovem os atos citatórios.

          Em suas razões, sustenta a presença de omissão no julgado, porquanto declarada a nulidade da citação sem que houvesse a determinação da suspensão e recolhimento do mandado de prisão civil já expedido. Destaca estar na iminência de ser preso. Pede, por isso, o acolhimento dos presentes embargos.

          É o relatório.

          Com razão o embargante.

          Omissa a decisão embargada, porquanto não houve manifestação expressa para que, declarada a nulidade da citação, tornasse-se, por consequência, nula a ordem de prisão civil expedida (fl. 206).

          Dessa maneira, levando-se em consideração que devem ser renovados todos os atos posteriores à citação, deve ser declarada nula a ordem de prisão civil contra o ora embargado.

          Do exposto, acolho os presentes embargos de declaração.

          Intimem-se.

          Porto Alegre, 15 de maio de 2019.


          Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro,

          Relatora.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709991346/embargos-de-declaracao-ed-70081534505-rs/inteiro-teor-709991457

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