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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70081534505 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70081534505 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/05/2019
Julgamento
15 de Maio de 2019
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70081534505_bcfaf.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DE CITAÇÃO RECONHECIDA. EXISTENTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DA CITAÇÃO.

Omissa a decisão embargada, porquanto houve manifestação expressa para que, declarada a nulidade da citação, tornasse-se, por consequência, nula a ordem de prisão civil expedida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70081534505, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 15/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709991346/embargos-de-declaracao-ed-70081534505-rs

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