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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080302557 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080302557 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/05/2019
Julgamento
24 de Abril de 2019
Relator
Alexandre Mussoi Moreira
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL I ALIMENTAÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE AGENTES INSALUBRES EM GRAU MÉDIO. FORNECIMENTO DE EPIS QUE NÃO ELIDEM A NOCIVIDADE DA ATIVIDADE. APELO DESPROVIDO.
(Apelação Cível Nº 70080302557, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 24/04/2019).