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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70081047342 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 70081047342 RS

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 15/05/2019

Julgamento

25 de Abril de 2019

Relator

Rogerio Gesta Leal

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70081047342_91c4c.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. AUSENTE CONTRADIÇÃO.

A denúncia referiu ações praticadas pelo acusado, e a forma como teria contribuído para os crimes a ele imputados, não se apoiando, meramente, na condição de administrador da empresa. De acordo com o entendimento do STJ, nos crimes societários, não se exige a individualização pormenorizada da conduta do agente, sendo suficiente a descrição do liame entre o seu agir e a suposta prática delituosa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70081047342, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 25/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/708765510/embargos-de-declaracao-ed-70081047342-rs

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