Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70080942139 RS

A prisão preventiva foi para garantir da ordem pública, em face do aumento de delitos daquela natureza, não apontando elementos concretos sobre o risco que o réu apresenta à ordem constituída, carecendo, assim, de motivação válida a sua manutenção. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA (Habeas Corpus Nº 70080942139, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 25/04/2019).