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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70080942139 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 70080942139 RS

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 15/05/2019

Julgamento

25 de Abril de 2019

Relator

Rogerio Gesta Leal

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70080942139_081d5.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.

A prisão preventiva foi para garantir da ordem pública, em face do aumento de delitos daquela natureza, não apontando elementos concretos sobre o risco que o réu apresenta à ordem constituída, carecendo, assim, de motivação válida a sua manutenção. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA (Habeas Corpus Nº 70080942139, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 25/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/708760434/habeas-corpus-hc-70080942139-rs