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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70081429680 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA. PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

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Processo
AI 70081429680 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/05/2019
Julgamento
9 de Maio de 2019
Relator
Alexandre Mussoi Moreira

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA. PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Agravo de Instrumento Nº 70081429680, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 09/05/2019).