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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Tasso Caubi Soares Delabary

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080911019_59bfe.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. SEQUELA DE TRAUMATISMO MEMBRO SUPERIOR FRATURA PUNHO DIREITO. NEXO DE CAUSALIDADE. EMPREGO DE MAIOR ESFORÇO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUXÍLIO-ACIDENTE.

O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Artigo 86 da Lei nº 8.213/91. Caso concreto em que a prova produzida nos autos demonstra a redução da capacidade laborativa do segurado, decorrente de acidente do trabalho que acarretou em sequela de traumatismo - fratura punho direito, com prejuízo de suas funções laborativas, exigindo, assim, emprego de maior esforço para o desempenho das atividades profissionais que habitualmente exercia. A redução da capacidade laboral comprovada nos autos, ainda que em grau mínimo, autoriza a concessão do auxílio-acidente ao segurado. Jurisprudência do STJ. Autor que, ademais, foi submetido à programa de reabilitação profissional, fazendo jus, portanto, ao auxílio-acidente, nos termos do art. 104, III, do Decreto 3.048/99. TERMO INICIAL. O benefício é devido a contar do dia seguinte ao do cancelamento administrativo do... auxílio-doença anteriormente concedido art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91. RECURSO PROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70080911019, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 08/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/708549465/apelacao-civel-ac-70080911019-rs

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