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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70079923074 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70079923074 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/05/2019
Julgamento
8 de Maio de 2019
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70079923074_48807.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ANIMUS NECANDI. PRONÚNCIA MANTIDA.

Animus necandi. O substrato probatório produzido no decorrer da instrução processual indica suficientemente a possibilidade de animus necandi no agir do réu. Explosivo inserido em secador de cabelo. Vítima gravemente lesionada. Impossibilidade de realização de laudo pericial sobre o instrumento utilizado pois esse, efetivamente, explodiu. Laudo pericial nos fragmentos plásticos e em objetos atingidos pela explosão indicam a presença de pólvora. Havendo elementos nos autos a suportar a tese acusatória, impositiva a remessa dos autos ao Conselho de Sentença. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70079923074, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 08/05/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/708375716/recurso-em-sentido-estrito-rse-70079923074-rs

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