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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70080638976 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70080638976 RS
Órgão Julgador
Décima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/05/2019
Julgamento
25 de Abril de 2019
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70080638976_491f2.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. MÉRITO APRECIADO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE.

Se todos os argumentos foram analisados, inobstante o descumprimento do artigo 525, § 4º, do CPC, não há falar em nulidade da decisão agravada pela ausência de intimação para apresentar demonstrativo de cálculo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( Agravo de Instrumento Nº 70080638976, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/04/2019).
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