jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080638976 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70080638976 RS
Órgão Julgador
Décima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/05/2019
Julgamento
25 de Abril de 2019
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70080638976_491f2.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. MÉRITO APRECIADO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE.

Se todos os argumentos foram analisados, inobstante o descumprimento do artigo 525, § 4º, do CPC, não há falar em nulidade da decisão agravada pela ausência de intimação para apresentar demonstrativo de cálculo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70080638976, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707189364/agravo-de-instrumento-ai-70080638976-rs