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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080545932 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70080545932 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/05/2019
Julgamento
18 de Abril de 2019
Relator
Ergio Roque Menine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70080545932_bd5b4.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Instrumento do agravo. Completo. Atendidos os requisitos do art. 1.017 do CPC. Preclusão. Incidente, pois a matéria atinente ao pagamento do crédito já foi alvo de exame em momento anterior, através de ação própria e recurso, Má-fé processual. No caso, a recorrente está deduzindo defesa contra questão sedimentada e opondo resistência ao andamento do processo, de modo que merece ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Honorários sucumbenciais recursais. Incabíveis, na espécie. NÃO CONHECERAM DO RECURSO E CONDENARAM A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE MULTA. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70080545932, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 18/04/2019).
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