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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080112527 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080112527 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/05/2019
Julgamento
25 de Abril de 2019
Relator
Voltaire de Lima Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080112527_05f3e.doc
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Ementa

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE REGISTRO. RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ULTRA PETITA. SENTENÇA ULTRA PETITA.

O reconhecimento de sentença ultra petita não leva à sua desconstituição, mas tão somente a retirada do comando sentencial daquilo que foi concedido a mais do que o postulado. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70080112527, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 25/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707182789/apelacao-civel-ac-70080112527-rs

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