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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70077209070 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70077209070 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/05/2019
Julgamento
24 de Abril de 2019
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70077209070_5e3a3.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. FURTO.

Versão das vítimas em juízo que destoa essencialmente dos elementos colhidos na fase inquisitorial acerca do fato objeto deste recurso. Observância dos princípios da correlação ou congruência e do in dubio pro reo. Absolvição impositiva. Condenação reformada. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70077209070, Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 24/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707168872/apelacao-crime-acr-70077209070-rs