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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Niwton Carpes da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081102485_5c37a.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA.

RESSARCIMENTO PELOS GASTOS DO SÓCIO RETIRANTE AO QUITAR AS DÍVIDAS DA SOCIEDADE Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com indenização por danos morais e materiais, julgada parcialmente procedente na origem. A questão devolvida em grau recursal diz respeito unicamente à indenização material fixada na r. sentença de R$145.132,48(...), que corresponde ao valor adimplido pelo autor, ainda em vida, para quitar indenizações trabalhistas da Empresa Societária, já que seu patrimônio particular estava bloqueado por conta desses débitos. Os autos comprovam que o autor, sócio minoritário falecido, arcou com valores correspondentes à quitação de débitos trabalhistas da empresa. Logo, sem dúvida, tem direito de ser ressarcido desses valores, liberando seu patrimônio particular, no mínimo para evitar o enriquecimento sem causa da sociedade empresária e do sócio remanescente. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70081102485, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 25/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707158821/apelacao-civel-ac-70081102485-rs

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