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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71008284523 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

71008284523 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 06/05/2019

Julgamento

30 de Abril de 2019

Relator

José Ricardo de Bem Sanhudo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71008284523_ce40c.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA.

A parte autora pede provimento ao recurso, para reformar a sentença que julgou parcialmente procedente a presente ação indenizatória. Desconto indevido que, por si só, não enseja danos morais. Ausência de apontamento negativo do nome da parte. Fato incapaz de gerar ofensa aos direitos de personalidade da parte. Dissabor e aborrecimento. Inexistência de demonstração concreta dos danos noticiados pela parte. Danos morais inocorrentes. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71008284523, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 30/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707100743/recurso-civel-71008284523-rs