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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008452740 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71008452740 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/05/2019
Julgamento
30 de Abril de 2019
Relator
Roberto Carvalho Fraga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71008452740_0296c.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COMPRADOR DO IMÓVEL RURAL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDO PELA APROXIMAÇÃO DAS PARTES PARA A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DO VENDEDOR. RESSALVADA ESTIPULAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 490 DO CC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO COMPRADOR. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71008452740, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 30/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707096467/recurso-civel-71008452740-rs

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