Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70080980733 RS

Na terceira fase da dosimetria, mantida, conforme voto condutor da maioria, a fração de aumento da pena do crime de roubo em face das majorantes do emprego de arma e do concurso de pessoas em 3/8. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70080980733, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 26/04/2019).