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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70080980733 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70080980733 RS
Órgão Julgador
Quarto Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/05/2019
Julgamento
26 de Abril de 2019
Relator
José Conrado Kurtz de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EI_70080980733_f8ce4.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA.

Na terceira fase da dosimetria, mantida, conforme voto condutor da maioria, a fração de aumento da pena do crime de roubo em face das majorantes do emprego de arma e do concurso de pessoas em 3/8. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70080980733, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 26/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707018997/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70080980733-rs

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