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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075560797 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075560797 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/04/2019
Julgamento
3 de Abril de 2019
Relator
Carlos Roberto Lofego Canibal
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. VAZAMENTO DE COMBUSTIVEL EM POSTO DE GASOLINA. CONTAMINAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO DE IMÓVEL VIZINHO. PRETENSÃO MERAMENTE INDENIZATÓRIA. MATÉRIA AFETA AO DIREITO PRIVADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
(Apelação Cível Nº 70075560797, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 03/04/2019).