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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 70080155567 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






JWN

Nº 70080155567 (Nº CNJ: 0380768-97.2018.8.21.7000)

2018/Crime

          EMBARGOS INFRINGENTES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA. EXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DA AGENTE.

          Pese a controvérsia, juridicamente viável imputação de homicídio tentado mediante dolo eventual, não havendo incompatibilidade a priori. Doutrina e jurisprudência. Não se trata, de todo modo, de impossibilidade jurídica do pedido. Precedentes do STJ e do TJRS.

          EMBARGOS DESACOLHIDOS. POR MAIORIA.

          Embargos Infringentes e de Nulidade Primeiro Grupo Criminal
          Nº 70080155567 (Nº CNJ: 0380768-97.2018.8.21.7000) Comarca de Tramandaí
          IBERE VARGAS BRAGA EMBARGANTE
          MINISTÉRIO PÚBLICO EMBARGADO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Desembargadores integrantes do Primeiro Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, desacolher os embargos.

          Custas na forma da lei.

          Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sylvio Baptista Neto (Presidente), Des. Honório Gonçalves da Silva Neto, Des. Luiz Mello Guimarães, Des.ª Rosaura Marques Borba, Des. Manuel José Martinez Lucas e Des. José Antônio Cidade Pitrez.

          Porto Alegre, 05 de abril de 2019.

          DES. JAYME WEINGARTNER NETO,

          Relator.

          RELATÓRIO

          Des. Jayme Weingartner Neto (RELATOR)

          IBERE VARGAS BRAGA opõe embargos infringentes a acórdão proferido pela Segunda Câmara Criminal deste Tribunal, nos autos do recurso em sentido estrito nº 70076369529, decisão assim ementada:

                  PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO EVENTUAL. SENTENÇA MANTIDA. É pacífico o entendimento jurisprudencial que a impronúncia só pode ocorrer, quando não existir prova da materialidade do delito ou da sua autoria. Quanto ao dolo eventual, o fato foi um acidente de trânsito com mortos e feridos, o Superior Tribunal de Justiça já assentou em sua jurisprudência: Afirmar se o agente agiu com dolo eventual ou culpa consciente é tarefa que deve ser analisada pela Corte Popular, juiz natural da causa, de acordo com a narrativa dos fatos constantes da denúncia e com o auxílio do conjunto fático-probatório produzido no âmbito do devido processo legal, o que impede a análise do elemento subjetivo de sua conduta por este Sodalício. Precedentes. DECISÃO: Recurso defensivo parcialmente provido. Por maioria. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70076369529, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 12/07/2018)

                  A defesa busca que prevaleça o voto vencido, proferido pelo eminente Des. Luiz Mello Guimarães, que desclassificava os fatos 4 a 8 da imputação contida na denúncia, afastando o dolo de matar.

                  A Procuradoria manifestou-se pelo desacolhimento dos embargos infringentes.

                  É o relatório.

                  VOTOS

                  Des. Jayme Weingartner Neto (RELATOR)

                  Nos termos do artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, os Embargos Infringentes, em caso de divergência parcial, serão restritos à matéria objeto de divergência.

                  No caso dos autos, o voto minoritário divergiu quanto ao animus necandi do delito. Eis o voto dissidente:

                          “ [...]

                          De outro lado, divirjo do nobre Relator no tocante à pronúncia pelos homicídios tentados, pois, a meu sentir, o dolo eventual é incompatível com o instituto da tentativa.

                          É que o Código Penal, ao prever a tentativa em seu art. 14, II, conceitua-a da seguinte forma:

                          Art. 14 - Diz-se o crime:

                          [...]

                          Tentativa

                          II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

                          Daí se verifica, então, que o crime é tentado sempre que a vontade do agente não se consuma, ou seja, quando ele quer produzir dano certo e determinado mas, por circunstâncias alheias à sua vontade (que é a produção do dano) ele não ocorre.

                          Agora veja-se o conceito de dolo, retirado do art. do CP:

                          Art. 18 - Diz-se o crime:

                          Crime doloso

                          I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; [...]

                          A lei prevê, no dispositivo acima, o dolo direto, que ocorre quando o agente quer o resultado, e o dolo eventual, caracterizado pela assunção do risco de obter o resultado.

                          Sendo assim, se a vontade, que é intimamente ligada à tentativa, só está presente no dolo direto, e em se tratando de dolo eventual ela não existe (a própria lei faz essa distinção), não se pode dizer que o agente tenta cometer um crime quando ele, na verdade, não tem essa vontade, não querendo cometer crime algum.

                          Ora, no dolo eventual o agente apenas adota uma conduta perigosa e indiferente que pode causar um ou mais danos, nenhum deles por ele desejado, mas assumindo o risco de produzir qualquer um; assim, por uma questão de lógica, já que inexiste a vontade (dolo direto) ele só pode ser responsabilizado por aquilo que, com sua conduta indiferente, efetivamente produzir.

                          Aliás, deve-se atentar que no caso em tela, fosse aceita a teoria de que dolo eventual e tentativa podem coexistir, o réu, que começou os atos executórios assim que pegou no volante, não estaria sendo acusado apenas das tentativas de homicídio que lhe são atribuídas na inicial; toda e qualquer pessoa por quem ele passou de carro, embriagado e em excesso de velocidade, na noite do acontecido, necessariamente, seria vítima de uma tentativa de homicídio incruenta. No entanto, não é o que acontece, o que só ver a reforçar o raciocínio de que, existindo o dolo eventual, o crime cometido é diretamente ligado ao resultado produzido.

                          E não se olvide que é justamente pela falta de vontade que o crime culposo não admite tentativa, inclusive no caso de culpa consciente (em que o resultado é previsível e a linha que a separa do dolo eventual é deveras tênue), sendo que isso se dá porque é simplesmente inviável “tentar negligenciar”, “tentar ser imprudente” ou “tentar ser imperito”. Assim, se no dolo eventual a vontade igualmente não existe, como admitir a tentativa – em outras palavras, como afirmar que o agente tentou assumir o risco (ou “assumiu o risco de tentar”)?

                          Enfim, independentemente de se tratar de culpa, culpa consciente ou dolo eventual, o certo é que, na falta de vontade de buscar um resultado danoso, o agente só pode ser punido por aquilo que praticar (por imprudência, imperícia, negligência, previsibilidade ou prévia aceitação de qualquer resultado danoso). Dito isso, não vejo possibilidade de pronunciar o réu pelos crimes de homicídio tentado a ele atribuídos, pois incompatíveis com o dolo eventual que a própria denúncia reconhece ao narrá-los.

                          Consequentemente, nos 4º, 5º e 8º fatos, segundo o que foi narrado na denúncia, ele deve ser pronunciado pelo crime de lesão corporal dolosa (dolo eventual) simples; e, nos 6º e 7º fatos, por lesão corporal dolosa (dolo eventual) grave.

                          Ainda, deverá ser observado na origem se há ou não o instituto da decadência no caso das vítimas de lesão corporal leve, considerando as condições de procedibilidade.

                          A desclassificação dos fatos 4 a 8 é feita de forma imprópria porque, persistindo como crimes conexos, deverão ser submetidas ao crivo dos juízes leigos, o que exige uma tipificação.

                          Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para desclassificar os fatos 04 a 08 da denúncia, nos termos acima declinados.”

                          Este o voto que a defesa pretende ver prevalecer.

                          Os embargos infringentes devem ser desacolhidos, garantida vênia.

                          Reproduzo, por oportuno, trecho da sentença em que resumida a prova oral:

                                  “Iberê Vargas Braga disse que Ademir e Igor ficaram com raiva do interrogando, em virtude do acidente, motivo pelo qual teriam feito um depoimento contra o interrogando, mas um ano depois lhe disseram que estavam arrependidos. Antes do acidente eles não tinham nada contra o depoente, eram apenas conhecidos, eram amigos de Dullius. Disse que eles ficaram brabos no momento do acidente, contudo, logo depois conversaram com o depoente e seu pai. Negou que estivesse embriagado e conduzindo o veículo de modo imprudente. Relatou que na manhã dos fatos trabalhou até às 12h, o que é normal, aduzindo que já estava marcado o aniversário surpresa do seu patrão. O interrogando era o encarregado de levar a cerveja, cadeira, mesa e os utensílios, haja vista que tinha a camionete. Almoçou com se pai numa lancheria e voltaram para casa, tomou banho e limpou o veículo, por volta das 14h, foi na casa de Dullius, mas ele não estava lá, sendo que a mãe de Dullius ligou para o celular do filho. Dullius voltou para casa e o interrogando foi buscá-lo, foram no Nacional onde compraram a cerveja e vieram para praia comprar o peixe, na Barra mesmo, porque daria de presente para seu patrão. Em razão do movimento, vieram pela Estrada do Mar. Quando chegaram, não tinha peixe. A RS/30 estava bem parada (movimento). Confirmou que veio pela Estrada do Mar porque iria buscar o peixe na Barra, bem na ponte de Tramandaí/Imbé. Na ponte, antes de passar Imbé, ali embaixo, na parte de areia, sempre tem gente tarrafeando e pescando. No sentido Imbé-Tramandaí sempre tem gente vendendo peixe. Naquele local não tinha tainha, apenas sardinha e bastante peixe miúdo. Um dos amigos de Dullius (Ademir ou o Igor) ligou convidando-os para irem nesse lugar, na Festa do Peixe. Disse que ficaram em torno de 30 minutos no local. Saiu pela Avenida Fernandes Bastos e, chegando no quebra-molas, parou a camionete, momento em que viu o carro preto. Considerando que a camionete era rebaixada, não tinha como passar rápido, por isso passou bem devagar. Lembra de colocar na terceira e de que o carro preto passou perto e lhe fechou. Logo estava dentro d'água. Rodou a direção e caiu lá embaixo. Afirmou que foi “fechado” pelo carro, sentindo uma batida do lado esquerdo. Foram jogados para dentro do rio. Dullius e o interrogando saíram de dentro do carro. Dullius não sabia nadar e logo afundou. O interrogando ainda foi sugado pelo veículo no momento em que a camionete afundou. Tentou chegar no Dullius, mas não conseguiu. Foi resgatado por um senhor que estava de barco e levado até a beira. O tal senhor disse “cuidado para não cair aí”. O interrogando estava chorando porque viu o amigo sumir, não sabia se tinha morrido afogado. Saiu em desespero. No momento em que saiu a polícia já o estava esperando. Pediu socorro, mas foi preso. Não foi feito exame de bafômetro, tampouco corpo de delito. Não tinha bebido naquele dia, estava sóbrio. Naquele dia teve contato com mãe de Dullius. Não estava com uma lata de cerveja, mas tinha um cooler de isopor encima da camionete. No mesmo dia que teve o depoimento neste juízo, a mãe de Dullius o esperou, abraçou o interrogando e disse que estava bem. Foi a única pessoa que ficou bem com o interrogando. No cooler tinha cerveja, mas não segurava uma lata na mão. Não saiu de Osório para ir na pista de skate, alegando que a intenção era buscar duas tainhas para dar de presente ao seu patrão. Disse que não sabia que iriam para a pista, mas no momento em que chegaram para buscar o peixe, Dullius recebeu uma ligação dos guris que já estavam na pista. Não participou de uma festa de arrasto. Veio duas vezes com a sua família na Festa do Peixe. Chegaram na pista de skate e Dullius conversou com os guris e foram embora. Ficaram no máximo 30 minutos. Apenas o Marcio falou com o interrogando. Não tinha bebido nada, tanto é que a cerveja estava no fardo. O cooler estava vazio e amarrado na grade da camionete. O cooler era para colocar o peixe fresco. Somente cumprimentou Igor e Ademir, sendo que eles não o orientaram a não dirigir. Já tinha desavença com Ademir em razão de mulher. E mais amigo de Igor. Ademir não pediu chave da camionete para o interrogando. Indagado sobre ter colocado a chave no dedo e dito “ninguém dirige a camionete”, disse que sequer tirou a chave do veículo. A camionete era rebaixada, mas legalmente. Após passar o quebra-molas não acelerou. O condutor do outro carro poderia estar incomodado porque o interrogando dirigia devagar, sendo que o outro veículo passou rápido, o fechou, bateu e, em seguida, caíram na água. Não teve como frear. Se estivesse andando rápido não teria razão para o outro carro lhe ultrapassar. Se tivesse batido no carro teria quebrado mais, colocado mais para dentro o para-choque. Não fez o teste do bafômetro. Lembra de ter assinado um papel. Mostrado o teste da fl. 99, negou que fosse a sua assinatura. Sobre o documento médico da fl. 102, em que o médico apontara no laudo que o interrogando apresentava sinais e sintomas de intoxicação alcoólica, disse não ter ido no posto de saúde. Não teve contato com médico. Não conhecia o policial Dácio e Danilo. Somente seu pai foi na cela, Elenir não. Não dormiu na cela. Não acelerou e não dirigia em alta velocidade, não tinha como passar no quebra-molas. Tinha bastante pescador. Na ponte, no sentido Tramandaí/Imbé tem como passar dois carros, tanto é que o outro veículo o ultrapassou e o fechou. Do lado direito tinha bastante gente pescando. Hoje tem bastante gente pescando. Não sabe se essas cervejas foram encontradas no rio. Por duas vezes tentou salvar o amigo Dullius, mas não deixaram. No momento do acidente só sabia de Dullius, não sabia que tinham outras vítimas. Viu as pessoas caindo na água e se preocupou com elas, mas não teria como socorrer todas. Voltou para Imbé na tentativa de encontrar outra peixaria. Foi pela Avenida principal de Imbé, na qual há bastantes peixarias, padaria, açougue, o que seria uma segunda opção. Não fazia diferença por qual caminho iria voltar. Conforme o trânsito na RS 030, a Polícia Rodoviária faz muitas abordagens. Poucas vezes foiabordado pela Polícia Rodoviária. Não indenizou as vítimas. Não estava fazendo “pega” (racha) com Igor. Saiu apenas com Dullius da pista de skate. Não estava com Ademir e Igor, tampouco sabe se eles foram no local do acidente. Tinha trânsito, motivo pelo qual não tinha como ir rápido. Se arrepende de ter causado o acidente, não que seja o causador, mas houve o acidente. As pessoas se machucaram. Disse que, inicialmente, a mãe de Dullius estava chateada, mas depois veio conversar com o interrogando dizendo que estava tudo bem e que queria vê-lo mais vezes. Ademir e Igor eram amigos de Dullius, sendo que a amizade deles é mais forte do que com o interrogando. O convite para ir na pista foi diretamente para Dullius. Não sabe se Dullius já tinha combinados com os amigos. Não foram na pista para ficarem lá. A camioneta do interrogando precisa passar de lado, mais devagar, em virtude do quebra-molas. Nesse momento o carro preto já estava atrás da camionete. Como estava devagar, o carro preto foi obrigado a parar, teve que dar uma segurada também. Lembra que estava em terceira (marcha), quando o carro preto saiu em alta velocidade, vindo a fechar a camionete e, em seguida, bateu no interrogando e foram para dentro do rio. A roda bateu no cordão e logo perdeu a direção. Não deu tempo de fazer nenhuma outra manobra. Disse que a mureta tem uns 40 centímetros. Confirmou que estava dentro da cabine da camionete quando caiu no rio. Dullius foi o primeiro a sair. Perguntado se teria como olhar para cima e ver quantas pessoas caíram, considerando a situação de estar no carro dentro do rio, respondeu que não. A camionete o sugou, mas conseguiu sair. Dullius não sabia nadar. Um barqueiro salvou o interrogando, que pediu que salvassem o seu amigo. O barqueiro disse que Dullius já estava morto, passou a segurar o interrogando e o levou para a margem. Saiu pela janela (do motorista). A camionete caiu de frente. Quando ela caiu, sugou o interrogando, como se fosse um vácuo. No momento em que tentou salvar Dullius, a camionete afundou e sugou o interrogando. Dullius saiu mais para a correnteza, saiu de perto da camionete, saiu pela direita. Tentou novamente salvar o amigo, porém, o barqueiro o tirou da água. Indagado sobre o momento que chegou na beira da água, onde há uma subida, tem imagens que mostram que o interrogando resvalara, sendo confirmado pelo interrogando, que, inclusive, disse que foi avisado sobre o limo. Tem bastante limo no local, mas no momento do desespero queria sair da água. Dácio já estava o esperando com as algemas. Perguntado porque disseram que estaria embriagado, respondeu que pode ter sido quando viram as latas de cerveja na água. O policial que o algemou lhe tratou como se tivesse embriagado, de forma agressiva. Assinou um papel que não sabia o que era. Na Delegacia havia outra pessoa na cela com o interrogando. Teria condições de reconhecê-lo, não sabendo o nome. Entrou na delegacia pela porta do lado, não pela porta da frente, foi pelo corredor, foi agredido, assinou um papel e foi direto para a cela. Vieram com uma planilha dizendo-lhe que deveria assinar. O interrogando se recusou, momento em que foi agredido até assinar. Não conversou com advogado na delegacia. Na cela, ficou sentado perto da grade, chorando. Ficou algemado dentro da cela. Não houve orientação de advogado. Não assinou o papel do bafômetro, tampouco fez o teste. Sentia forte dor no peito, motivo pela qual foi internado no hospital, durante dois dias. Dentro da Delegacia estava normal, apenas Dácio era mais agressivo. No momento em que o retiraram da água, pessoas se aproximaram gritando. Saiu da delegacia antes das 12h do dia seguinte. O Ademir falou para o genitor do interrogando que prestou aquele depoimento (em juízo), porque foi a forma de, por influência, fazer algo naquele momento, mas estava arrependido. Igor foi por influência do amigo. Essa questão da embriaguez surgiu no pavor do momento. Eles pediram perdão. A mãe de Dullius procurou a família do interrogando e seu pai ajudou em todo o sepultamento, em tudo o que precisou. Saiu de Osório por causa do pai de Dullius. Foi para Santa Catarina. Depois voltou e foi para a fazenda. Não dirige mais e não tem habilitação. A terceira marcha permite trafegar no máximo a 60 km/h. Seu veículo tem uma altura, embaixo, de 7 (sete) centímetros. Subiu no cordão, em virtude do impacto. (mídia da fl. 1154)

                                  Todavia, conforme se extrai da prova abaixo, a versão declinada pelo réu não é a única existente nos autos.

                                  Eugênio Rozário Rodrigues da Silva, vítima do 4º fato, disse que estava de costas, desmaiou porque levou um corte na cabeça e caiu no rio. Depois que saiu só ouviu o barulho. O restante viu pela imprensa. O depoente estava pescando. Perguntado se tinha algum tipo de proteção no local, disse que o cordão (da calçada) é bem alto, “deve ter 20 centímetros”. Acredita que o réu trafegasse em velocidade incompatível para o local pois “senão não subiria naquele cordão ali”. Perguntado se o barulho que ouviu antes de ser atropelado seria de batida entre dois veículos, respondeu “Eu não sei, não posso precisar. Só ouvi um barulho e não foi forte. As pessoas disseram que o barulho forte foi depois que ele pegou as pessoas e a mureta. E já estava desacordado”. (fls. 697/698)

                                  Neuza de Oliveira Vargas, vítima do 5º fato, disse que estava na ponte que faz divisa entre Tramandaí e Imbé junto com sua mãe e irmã quando sofreram o acidente. Disse que o rapaz estava embriagado. Atualmente sua mãe está acamada, não podendo caminhar. Havia muitas pessoas na ponte. Estavam paradas no meio da ponte, acreditando estar no sentido Tramandaí-Imbé. Estavam caminhando por ali e era a primeira vez que visitavam a ponte. Os carros vinham da cidade de Imbé para Tramandaí. Acredita que o veículo do réu tenha vindo de Imbé. Viu quando o carro colidiu com o Focus, perdendo o controle e vindo em direção das pessoas que estavam na ponte. O automóvel subiu na calçada e derrubou algumas pessoas na água, inclusive a mãe da depoente que está impossibilitada de caminhar. A depoente pulou na aguá para salvar a mãe. Não foi atingida pelo carro, mas sim por outro objeto que foi arremessado quando o veículo atropelou as outras pessoas. Teve uma torção na perna e aguarda a realização da cirurgia, dizendo que antes de pular na água para salvar a sua mãe, a sua irmã já estava sendo socorrida. Um rapaz ajudou a socorrer sua mãe, que ainda estava acordada, desmaiando em momento posterior. Sua mãe nunca teve problemas de saúde, mas agora precisa fazer um implante, já que não tem um osso da perna, não podendo se locomover. Relatou que no pronto-socorro outra vítima que estava próxima teve as duas pernas amputadas, falecendo em seguida. O acidente aconteceu por volta das 17h, sendo que havia muitas pessoas no local. O réu estava dentro da camioneta que quebrou a mureta caindo na água. Disse que viu o réu de longe, não sabendo dizer se apresentava sinais de embriaguez. Outras pessoaslhe disseram que o réu estava embriagado e não conseguia caminhar. Indagada se o réu conduzia o veículo com velocidade disse que “Ele vinha bem rápido. Eu vi mais ou menos. Não vi perfeitamente porque estava de costas, mas ele vinha em alta velocidade”. A irmã da depoente também ficou ferida e não pode mais trabalhar. A mãe da vítima Edson (Dullius) comentou que o réu estava totalmente embriagado ao chegar na casa dela para buscar seu filho. O carro preto (Focus) trafegava no mesmo sentido do veículo do réu, estando na frente da S10. Em seguida houve a colisão entre os veículos e, na sequência, a batida na mureta. O Focus ficou parado na ponte e depois chegaram as ambulâncias. (mídia da fl. 662)

                                  Marlene Ajada de Oliveira, vítima do 6º fato, disse que estava na ponte passeando com sua filha. Chegando na ponte, pararam no cordão. Não sabe como ocorreu, nada viu, apenas lembra do momento em que já estava dentro da água. Era por volta das 17:00 horas, dia claro. Estava junto ao parapeito da ponte, não sabendo dizer em qual sentido estava (Tramandaí-Imbé ou Imbé-Tramandaí), porque não conhece a cidade. Também, não viu o carro se aproximando. Sua filha não caiu da ponte. Ficou dois meses no hospital, agora é cadeirante, ainda está em tratamento e corre risco de ter de amputar a perna. Teve fratura exposta. Antes do acidente trabalhava. Atualmente quem cuida da depoente são as filhas. Rosa Maria é a filha que estava com a depoente e ficou machucada. Não saber nadar, se não a tivessem socorrido teria morrido. (mídia da fl. 799)

                                  Rosa Maria de Oliveira, vítima do 7º fato, disse que estava na ponte e “veio a caminhonete do seu Ibere e levou tudo abaixo. Ele pegou um senhor e o filho dele, pegou eu, a minha mãe e a minha irmão. Ele matou duas pessoas. Eu fiquei em cima da ponte, toda quebrada. A minha mãe ficou dentro da água”. A ponte estava lotada. A depoente e seus familiares tinham ido para pescar. “O acidente ocorreu porque o rapaz estava embriagado e ele matou pessoas e deixou com sequelas a minha mãe, acho que vai perder a perna. Ela vai ter que botas osso e fazer cirurgia, está em cima de uma cama e a gente não recebeu nada”. A depoente ficou com sequelas na locomoção. O veículo do réu vinha de Imbé para Tramandaí. Ele “Levou a barreira de concreto. (…). E a caminhoneta ele veio para cima de nós. (…). Eu estava de costas, não vi o carro. Na verdade eu vi a situação anterior. Estávamos ali e a caminhonete veio. Conversando com a minha filha eu pedi para ver o que aconteceu, se eu desmaiei, porque eu não vi a caminhoneta”. Soube pela imprensa que o réu estava embriagado”. (fls. 694/696)

                                  Danilo Grizza, vítima do 8º fato, disse que estava pescando sobre a ponte e, após ouvir um barulho estranho, deparou-se com um carro vindo na sua direção e dos demais pescadores, pressentindo que o veículo passaria sobre o ele. Logo, estava no chão sobre ponte, percebendo que estava ferido no braço e na perna, bem como que a camionete passaria ao seu lado, “foi tão rápido”. Acredita ter sido atingido por uma parte da mureta da ponte, tendo em vista que o veículo passou ao seu lado e caiu no rio. Teve um corte profundo na perna, necessitando fazer em torno de 10 pontos, além do abalo psicológico e da cicatriz. O acidente foi na ponte que fica entre Tramandaí e Imbé. Indagado se estava em cima da calçada ou no leito da rua, disse que estava sobre o meio fio, sendo um lugar onde todos pescam, mas não é o mais apropriado, afirmando ser próprio para circulação de pedestres, um local de “pessoas caminhando”. Conheceu as vítima Euclides Capellari e Gilmar Capellari na ponte durante uma conversa informal. Disse que viu o momento em que as vítimas Euclides Capellari e Gilmar Capellari foram atingidas. Elas estavam sobre a calçada junto à mureta, a uma distância de aproximadamente cinco metros de onde o depoente se encontrava. No momento do acidente viu que era um carro branco, sabendo posteriormente que era uma camionete S10. Recorda que o dia 17 de março era um sábado, havendo bastante movimentação na ponte, que estava “superlotada” de pescadores. O veículo vinha em alta velocidade, impossibilitando a autodefesa. Não sabe dizer se a S10 invadiu a calçada, ou se colidiu com outro veículo ou se perdeu a direção, somente ouviu um estouro. Antes de ser atendido pela ambulância, soube que a camionete teria colidido na traseira do Focus, tendo desviado o percurso do veículo que foi em direção as pessoas. Chegou a ver o Focus depois do acidente. Não acompanhava nenhuma das vítimas na ponte, apenas tinham “conversas de pescador”. O veículo vinha do sentido Tramandaí-Imbé. Não ficou desacordado. No pronto socorro foi atendido ao lado do réu, sendo que o médico disse para o depoente “esse é o causador do acidente”. Não conversou com o réu. O réu estava deitado, razão pela qual não sabe dizer se apresentava sinais de embriaguez. O médico falou que o réu estava com 1.6 decigramas de álcool por litro de sangue, dizendo que ele estaria “super embriagado”. O depoente fez perícia. (mídia da fl. 610)

                                  Maria Luciana Boeira da Silva, mãe de Edson Dullius, disse que o réu e seu filho eram amigos. Confirmou que prestou depoimento na delegacia no mesmo dia dos fatos. Naquele dia, entre as 13h30min e as 14:00 horas, seu filho pediu dinheiro para abastecer o carro. Disse que fazia algum tempo que seu filho não via o réu. Naquela tarde Iberê chegou na sua casa e perguntou por Dullius (Edson), tendo a depoente informado que Edson estava no posto abastecendo o carro. O réu comentou com a depoente que fazia três meses que não saía com o amigo, pois, ao que parece, a camionete estava no conserto. Iberê queria dar um volta com Edson. A depoente ligou para o filho, tendo este dito ao réu que o encontrasse no posto. Após uns 15 minutos, seu filho voltou para casa, dizendo que iria para Tramandaí com o réu que pretendiam ir para a pista de motos, onde ocorriam os “agitos”. A vítima e o réu saíram entre 14h20min e 14h30min. Confirmou que o réu segurava uma lata de cerveja na mão quando chegou pela primeira vez em sua casa. Na camionete tinha um tambor na forma de cerveja. A depoente pediu que não fizessem besteira, mas não sabe se tinha alguma coisa dentro do tambor. Edson estava na carona. O réu estava lúcido, normal, “não dava para dizer que tinha bebido muito. Conversava normal comigo”. Estava indo para o local do acidente quando disseram “Meu, meu, eles caíram da ponte. O Dullius tá desaparecido”. Ao chegarem no local do fato foi informada que o réu estava na Delegacia. Ninguém tinha informações sobre seu filho. Foi informada que seu filho estaria conduzindo o veículo, o que lhe causou estranheza, pois Edson não tinha habilitação. O policial militar que atendeu um outra ocorrência na ponte disse a depoente que o réu (“o da camiseta vermelha”) era quem conduzia o carro, sendo que o carona não tinha sido encontrado. (mídia da fl. 675)

                                  Ademir da Rosa Dias disse que fazia parte do grupo de amigos do réu e da vítima Edson. No dia dos fatos, antes do acidente, encontrou com o réu e Edson no Centro de Eventos em Tramandaí. Edson estava no banco do carona. O réu e a vítima saíram do local em torno das 17:00 horas. Ratifica a informação de que o réu apresentava sinais de embriaguez como “voz enrolada, caminhava cambaleando, bem como sem condições de dirigir”. Tinha conversado com o réu, aconselhando-o a não dirigir, pedindo que entregasse a chave para Edson, porque era melhor uma pessoa sem habilitação dirigir do que o réu no estado em que ele estava. Como resposta, o réu colocou as chaves no dedo, falando que ninguém dirigia o carro dele. O réu falava enrolado e era possível sentir o cheiro da bebida pela voz do réu (não que exalasse), assim como caminhava cambaleando, inclusive, insistiu inúmeras vezes para que o réu que não dirigisse. Deste momento até o acidente passaram 30 minutos. Não viu o acidente. Foi até o local do acidente e viu que tinha outro veículo, o Focus, que estava amassado na traseira. Tinha um pedaço da ponte destruída, onde a camionete caiu na água. O réu falou que estavam indo para Imbé. O depoente e seu amigo passaram pela ponte antes do réu. Tinha muito trânsito, muito carro, sendo que antes de passarem o “quebra-molas”, conseguia ver a S10. Igor dirigia o carro em que o depoente estava. O réu conduzia a S10. Naquele dia tinham muitas pessoas na ponte e na Avenida Emancipação, antes de chegar na ponte. Tinha bastante trânsito. Não fez raxa com o réu. Nem mesmo era possível em razão do trânsito, tinha muito carro. (mídia da fl. 676)

                                  Igor da Silva Alves disse que encontrou o réu em Osório, comentando com ele que viria para Tramandaí para ir na “pista”. Naquele momento Ademir ainda não estava junto. Passado aproximadamente uma hora que o depoente e Ademir estavam na pista, o réu e Edson chegaram. Edson estava dirigindo. Quando foram embora, o réu assumiu a direção da camionete. Estavam indo embora, o que fariam pela Estrada do Mar. Enquanto estavam na pista era possível ver que o réu tinha bebido, mas ele dirigia tranquilamente até o local do acidente. Quantos aos sinais de embriaguez, disse que Iberê estava “alegre”, conversando com ele era possível perceber. Viu quando Ademir pediu para o réu entregar a direção para Júnior (Edson), sendo que Iberê respondeu que “não iria viajar, iria na manha, devagar”. Junior estava melhor que Iberê. Tinha um cooler atrás da camionete, mas não viu se tinha cerveja dentro. Saíram todos juntos, sendo que o veículo do depoente estava na frente e a S10. Foram juntos até o centro, mas como tinha muito movimento, o réu ficou para trás. Sentiram a ausência deles quando estavam próximos ao Nacional de Imbé. Quando retornaram, o acidente já havia acontecido. Disse que tinha bastante gente na ponte, era um sábado. O Focus estava parado no meio da rua e a camionete não dava mais para ver na água. O Focus estava batido na sinaleira traseira e um pedaço da ponte estava destruída. Viu quando o réu falou que ninguém dirigiria o seu carro “porque estava bem para dirigir”. Entre esse comentário até a ponte passarm cerca de 10 a 15 minutos, pois tinha muito movimento. Tinha congestionamento até a ponte e não fizeram racha, até porque não tinha como. O centro era um “arranca e para”. Olhava a movimentação do réu pelo espelho, ele “deu pisca, tudo certinho, parou na sinaleira, desviou de buraco”. A última vez que viu Iberê, ele ainda estava no quebra-molas. A camionete S10 era rebaixada. Era preciso passar devagar naquele quebra-molas e, com uma camionete rebaixada, mais ainda. No fluxo em que estavam tinham muitos carros. Naquele dia o movimento era grande, o que não permitia entrar na ponte em alta velocidade. A testemunha disse que conduzia o seu veículo numa velocidade aproximada de 40/50 km/h, assim como os outros carros, sendo impossível ir em alta velocidade “porque a ponte estava cheia de gente e cheia de carro”. (mídia da fl. 676)

                                  Donavan Luís Palatti disse que não presenciou os fatos. É sobrinho da esposa da vítima Gilmar Capellari. A vítima foi localizada no dia seguinte e o depoente fez o reconhecimento do corpo. (mídia da fl. 729)

                                  Márcia da Cunha Brandas esposa de Rafael Cardoso (condutor do veículo Focus) disse que estavam no carro a depoente, Rafael e seu filho. Estavam no sentido Tramandaí/Imbé. Passavam na ponte em velocidade baixa, por ter muitas pessoas pescando e para mostrar os peixes para seu filho. De repente ouviram um estouro atrás do carro e viram a camionete tinha batido na traseira, indo em direção às pessoas e à murada da ponte, vindo a cair no rio. Estavam à esquerda na ponte. A batida foi do lado direito. A camionete derrubou as pessoas, houve muita correria. Alguém passou pela depoente e disse que uma mulher teve a perna arrancada. Lembra que alguém pediu, talvez um brigadiano, que seu esposo tirasse o carro do local em razão da movimentação das ambulâncias e bombeiros. Rafael encostou o carro na ponte. Não perceberam a aproximação da camionete e não lembra se tinha algum outro veículo próximo do deles, porque vinham bem despreocupados. Rafael não fez nenhuma manobra diferente antes à colisão. Disse que estavam bem devagar porque haviam muitas pessoas na ponte, frisando que “é muito perigoso quando tem muita gente, tem caniço, é gente que se abaixa pra pegar, às vezes cai da muretinha”, razão pela qual passam pelo outro lado e devagar. Antes de entrarem na ponte, passaram por um quebra-molas, sendo que para passar ali, seu marido reduziu a velocidade. Acredita que ao passarem pelo quebra-molas, seu marido manteve a mesma velocidade. O carro em que estavam seguiu na mesma direção (solavanco) com a batida. Houve um deslocamento do seu corpo, mas não bruscamente. A intensidade da batida foi razoável. A camionete estava mais do seu lado no momento em que bateu na traseira do carro e foi para a ponte. O carro em que a depoente estava permaneceu onde estava. Disse que desceu do veículo para ver o filho e fazer sinalização. Pode ter entrado novamente no carro. Não disse para seu marido“olha a porcaria que tu fez”. É mentira. Não conhece Hildebrando Marques. Não notou mudança na trajetória do veículo enquanto mostrava os peixes para o filho. Não conhecia Maria de Lourdes Flores, mas esta mentido sobre a depoente ter dito “olha a merda que tu fez”. (mídia da fl. 729)

                                  Rafael Cardoso Ramos da Silva disse que presenciou os fatos, alegando que retornava para a sua casa que fica em Xangri-lá, sendo que em cima da ponte conduzia o veículo numa velocidade média de 30/40 km/h, momento em que foi surpreendido pela camionete S10 que colidiu no veículo do depoente. Foi neste momento que viu o automóvel, embora trafegassem no mesmo sentido. O depoente trafegava pela esquerda em razão do acúmulo de pessoas que estavam na ponte. O veículo do réu colidiu na lateral traseira direita do seu automóvel, o que lhe causou preocupação, tendo em vista que seu filho estava na cadeirinha que fica atrás do banco do carona. Deslocou o carro para a direita, parando para chamar socorro. Viu que a camionete caiu para dentro do rio, mas não soube precisar quantas pessoas foram atropeladas. O acidente foi sobre a ponte de Tramandaí para Imbé. Não pode afirmar ou comprovar que o réu estava em alta velocidade. O depoente conduzia seu veículo entre 30 a 40 km/h, na pista da esquerda. As pessoas pescam do lado direito da ponte, onde o carro caiu. Antes da ponte tem um quebra-molas, mas é “irrisório”, dizendo que passou por ele numa velocidade de 30 km/h. Antes de passar pelo quebra-molas, acredita não ter reduzido a velocidade, visto que dá para passar direto. Na ponte, antes do acidente, não utilizou os freios. Acerca do efeito da batida, disse que seu carro foi empurrado para frente, ao que percebeu, mas não provocou desvio na sua trajetória. Foi um solavanco brusco. Não recorda se sua esposa desceu do veículo, mas o depoente desceu. Seu veículo ficou estacionado sobre a ponte. Não solicitaram que seu veículo ficasse no local para ser periciado. Acredita que sua esposa não tenha dito “olha a merda que tu fez”, tendo em vista que estava na sua mão de direção e foi o réu quem bateu no seu veículo. Ratifica que sua esposa não gritou. Indagado sobre ter sido o autor da colisão ou de ter feito um movimento de quem vai à direita, negou. Nem mesmo fez tal movimento involuntariamente. No que diz respeito aos danos no veículo, falou que pegou tampa traseira do veículo e a lateral direita, afirmando que houve o afundamento do para-lama em direção à roda. A sinaleira foi quebrada. A traseira foi afundada. Não conhece Hildebrando Marques. O depoente e sua esposa ficaram muito atordoados no momento do acidente. Após o acidente, disse que não mais teve contato com os policiais. Estava no sentido Tramandaí/Imbé. Parou na ponte no sentido Imbé/Tramandaí porque um policial civil pediu para tirar foto do veículo. Disse que foram tiradas fotos no local do acidente, mas não sabe se eram curiosos ou policiais. No sentido oposto da ponte (Imbé/Tramandaí), um policial civil solicitou que parasse o carro para tirar fotos, não sabendo identificar o policial. (mídia da fl. 729)

                                  Fábio Nogueira disse que estava com sua esposa e um casal de amigos na rua ao lado da ponte para observar as pessoas pescando, momento em que ouviu uma acelerada forte seguida de um estouro. No que olharam para o lado da ponte, viram pessoas e o carro caindo. Viu a S10 branca caindo, as pessoas caindo e outras pulando. Comentou com o Delegado que a impressão que teve no dia do acidente é que o condutor acelerou ao invés de frear, em seguida deu um barulho forte. (mídia da fl. 769)

                                  Dácio Jesus de Lima Filho, policial militar, disse que sua guarnição estava em Imbé. Atravessaram a ponte e na volta foram comunicados do acidente, onde teriam caído no canal e atropelando as pessoas que ali pescavam. Deixaram os detidos da ocorrência anterior na delegacia e foram para o local dos fatos. Pescadores avisaram que o réu estava dentro do barco e que ele seria o motorista. Foram até o barco e o retiraram de lá. O réu foi tirado de dentro do rio. A camionete ficou submersa. A vítima Dullius não conseguiu se salvar. O réu conseguiu nadar até o barco. Não lembra se tinha outro veículo envolvido. O réu estava embrigado, a fala estava embargada e o andar cambaleante. O réu foi convidado a fazer o teste do bafômetro. Não lembra se o réu negou-se porque a situação foi bem conturbada. As pessoas agrediram Iberê com os caniços. Foi conduzido até a viatura e levado para a delegacia. A ponte foi rompida pela camionete. Várias pessoas feridas. Logo o corpo de um senhor foi encontrado. À noite, foi localizado o corpo de um rapaz. O corpo do amigo do réu foi encontrado dias depois, em Tubarão/SC. Confirmou que havia muito movimento de veículos e pedestres na ponte. É contínuo o movimento de pescadores. O acidente foi por voltas das 17h. Algumas afirmações de seu depoimento deram-se pelos relatos das pessoas que estavam na ponte e das testemunhas que se apresentaram posteriormente e outros o depoente presenciou. Atribuiu o andar cambaleante do réu a embriaguez e por estar sendo agredido pelos caniços. Fizeram uso de algemas porque o réu cambaleando e agressivo. Também serviram para preservar a integridade física de Iberê. Lembra que pediu para Iberê que se acalmasse o os acompanhasse tranquilo, porém, ele não obedeceu, deu de braços, resistiu. Na filmagem mostra que o depoente e o inspetor o colocaram no chão, imobilizando-o e colocando as algemas. Não lembra se Iberê chorou quando saiu da água. Não viu o réu realizando o testo do etilômetro. Viu o aparelho, só não viu o teste. Viu o ticket sair do aparelho. Deve ter sido dentro da delegacia, mas não lembra. Disse que o réu estava acompanhado por advogado. Não viu o veículo Focus, por não estar no local. Não é do seu conhecimento se o Focus foi apreendido para perícia. Há um quebra-molas de Tramandaí para Imbé alguns metros antes da ponte. Antes de entrar na cabeceira da ponte, é um pouco afastado. Era dia de bastante movimento de pedestre e carro. (mídia da fl. 834)

                                  Adilson Dias do Nascimento, Policial Militar, disse que participou do encontro de um cadáver no amanhecer do dia posterior ao do acidente. Disse que a operação foi filmada, sabendo que foi preciso conter o réu. Não viu os danos do veículo que ficou sobre a ponte (Focus preto), nem os da camionete que caiu na água. (mídia da fl. 969)

                                  Daniel Alves da Costa disse que estava em casa no dia do acidente, quando sua mãe ouviu um estouro. O depoente pegou seu barco e viu a movimentação sobre a ponte quando chegou mais perto. Viu o réu se afogando e foi resgatá-lo. Depois soube do acidente. Não conhecia o réu. Viu a vítima Dullius se afogando por duas vezes, mas não conseguiu alcança-lo já que estava mais longe, ha aproximadamente 60 metros da ponte. Depois lhe disseram que era Dullius. O réu estava indo na direção do mar e Dullius estava próximo à ponte, numa distância de 60 metros do réu. O réu estava muito apavorado, estava em choque, pedindo ao depoente que salvasse o seu amigo. Não identificou nenhum sinal de embriaguez no réu. O réu dizia “Salva o meu amigo. Pelo amor de Deus, salva o meu amigo”. O depoente pedia que o réu ficasse calmo, pois ele tentava pular na água para salvar o amigo. Terceiros agrediram o depoente com caniço e taquara. Eles queriam que deixasse o réu morrer. Estas pessoas que disseram que o réu era o condutor do veículo. O réu disse “Salva o meu amigo motorista”. As outras vítimas foram salvas pelos populares, inclusive outro barco ajudou. Ninguém quis salvar o réu. Não conseguiu chegar a tempo para ajudar a vítima Dullius porque o motor do barco é fraco. Não teve qualquer contato com réu entre o dia do acidente (17) e do seu depoimento na delegacia (20). Foi intimado para ir à Delegacia. Tinha bastante gente na ponte pescando, referindo que é muito perigoso aquele ponto em cima da ponte. Já levou várias “caniçadas” das pessoas quando estava passando à tardinha. Tem carros que passam “a pau”. Não viu o Focus na ponte, só na delegacia. Disse que justamente onde a camionete caiu é proibido pescar, sendo que ali foi liberado para eles (depoente e outros barqueiros) passarem de barco, mas os veranistas arrancaram a tela que a Prefeitura colocou para poder pescar sardinha. Ficou sabendo na delegacia que a camionete queria ultrapassar o Focus. Sobre o réu ter caído (em virtude da embriaguez), disse que ali (na margem) ninguém para em pé porque há uma (grossa) camada de limo, que é muito escorregadio, o que levou a queda. Até chegar à margem, o réu estava cansado e ao mesmo tempo agitado, de repente pela batida ou por ter perdido o amigo. No começo o réu queria salvar o amigo, mas o depoente o segurou, pois, não tinha mais o que fazer. O réu não se alterou com ninguém, estava “nem aí” para as pessoas, mesmo com elas os agredindo. Estava alterado por ter perdido o amigo ou por causa do acidente, não falou nada para ninguém. (mídia da fl. 1008)

                                  Elenir Cardoso Lenz disse que atuou como advogado do réu no início do procedimento, na fase policial. Foi até a Delegacia de Polícia, onde encontrou o réu na cela, dormindo. Foi despertado pelo depoente, agarrando-se a grade para levantar-se. O réu falou que não tinha feito teste de bafômetro no momento do acidente. O réu falou que estava muito embriagado e que, por isso, seu amigo era quem estava dirigindo. Quando conversou pessoalmente com o réu, este negou a embriaguez. (fls. 698/702)

                                  Em momento diverso, a mesma testemunha protocolou uma manifestação escrita, fl. 703, onde disse que o réu estava estava dirigindo o veículo e seu amigo era quem estava embriagado.

                                  Paulo Roberto disse que estava na pista de skate em Tramandaí com seu amigo Marcio. Saíram da festa e foram dar uma volta no centro, quando se depararam com o acidente. A festa é um encontro de domingo na pista de skate que fica ao lado da Festa do Peixe. É um encontro de carros, mas eles ficam estacionados e a galera andando de skate ou moto. Encontrou o réu em função de Marcio, pois não o conhecia. Quando estavam voltando para a casa (o depoente e Marcio) se depararam com o acidente. A rua estava trancada, conseguindo ver apenas quando retiraram a camionete da água. Na festa viu o réu de longe. Não ouviu nenhum comentário sobre ele estar embriaguado. (mídia da fl. 1008)

                                  André Apolinário de Souza disse que trabalhava na guarda municipal. Recebeu um telefonema informando do acidente na ponte. Quando chegou no local já estavam os Bombeiros e a SAMU. O depoente não teve contato com o condutor do Focus. “Os comentários foram de que o veículo preto cortou a frente da camionete e por isso a camionete saiu fora e ocorreu o acidente”. Ficou apenas na ponte, porque havia muitos curiosos. Pelo que lhe disseram, no local do acidente a pesca não é permitida. Disse que depois da ponte foi colocada uma tela, mas não na calçada. Foi do lado de fora para as pessoas não jogarem nada. Acredita que a tela tenha sido removida, senão as pessoas não estariam pescando. No dia do acidente tinha bastante gente no local. Na entrada da ponte tem um quebra-molas, que é baixinho e suave. É um trecho de aclive (subida). Se o acidente foi no meio da ponte, ainda estavam na subida. Não poder afirmar com certeza, mas acredita que naquele momento não tinha aparelho de etilômetro à disposição da Polícia Civil ou Militar. Na Guarda Municipal nunca o utilizam. Não lembra de ter visto o Focus na ponte porque tinha muita gente dos dois lados. Só a via Tramandaí-Imbé foi bloqueada. Imbé-Tramandaí estava livre, mas os carros não podiam ficar parados. (mídia da fl. 1008)

                                  Marcio Luciano de Freitas disse que conhece o réu de vista. No dia do acidente viu o réu e o cumprimentou, perguntado sobre o pai dele. Estava no Centro, próximo da Lagoa. Tinha uma reunião de pessoas e o depoente estava passando de moto quando viu o réu encostado perto da camionete. O depoente conversou com o réu afirmando que ele estava sóbrio, normal. Estava indo para Imbé e viu mutias pessoas na ponte. Viu quando tiraram a camionete. O depoente estava acompanhado de seu amigo Paulo, mas este não conversou com o réu. O depoente conhecia o pai do réu. Passou pouco tempo entre o seu encontro com o réu e o acidente, acreditando não dar tempo daquele ficar bêbado. Chegou perto de Iberê, que estava próximo à camionete, mas não notou se tinha um cooler no formato de cerveja. Sabe que naquele local tem festa de arrasto. (mídia 1008)

                                  Nilton Dorneles de Barros, Policial Militar da Reserva, disse que no dia dos fatos, solicitaram que fosse até a ponte e, como Diretor da Guarda Municipal, organizou o trânsito. Tinham muitas pessoas apavoradas na ponte. Foi informado acerca da existência de outro veículo envolvido no acidente. A primeira versão era de que uma camionete havia caído da ponte na divisa Tramandaí/Imbé. Um indivíduo lhe apontou o motorista de um carro preto, afirmando que ele estava envolvido no acidente. Soube que o carro preto ficou um determinado tempo dentro da área de isolamento mas, acabou saindo do local. Segundo testemunhas, o Focus preto trafegava ao lado da camionete e, em dado momento, fechou a camionete. Esta foi a primeira versão que recebeu de seus Colegas e de testemunhas acerca dos acontecimentos. Instantes depois o veículo Focus retornou e entrou na área de segurança, sendo um Focus preto. O depoente comentou com as Polícias sobre o envolvimento do Focus no acidente, em especial sobre o fato de ter fechado a camionete. Sobre a existência de aparelho etilômetro nas cidades de Imbé e Tramandaí, tem certeza que os aparelhos dos dois municípios estavam estragados. Acredita que se realizaram o teste, foi com o aparelho disponibilizado pela cidade de Osório. Quando realizavam a “Balada Segura” nunca tinha o etilômetro, alegavam que estavam estragado. Não teve contato com o réu. Viu os comentários na imprensa e achou a situação injusta. Por isso procurou o réu para saber quem ele era. A injustiça que o depoente se refere era de que a mídia não estava divulgando os fatos reais (que um carro teria fechado a camionete). O depoente sabia a verdade, uma vez que estava no local e viu o outro carro (Focus preto). Um guarda municipal, que foi o primeiro a chegar na ponte, comunicou esses fatos para o depoente. A esposa do depoente estava na esquina da ponte e viu e ouviu uma discussão entre os proprietários do veículo Focus. O depoente teve a iniciativa de procurar o réu. Era comum que as pessoas pescassem no local. Houve uma época em que foi colocada uma tela e que a Guarda Municipal trabalhava na ponte, mas deu muita confusão porque a Guarda não tem poder de polícia . Pediam para que as pessoas ficassem na parte do meio, contudo, elas se recusavam a sair do local. Haviam pessoas na calçada e na via pública. Colocaram quebra-molas bem na entrada da ponte e é bem alto, impossibilitando um carro entrar em alta velocidade. Mesmo assim achavam perigoso as pessoas ficarem ali, inclusive, levam crianças. Não recorda com precisão a data/ ano dos fatos, mas recorda dos fatos em si porque houve muita repercussão. Não viu o acidente. O Guarda Municipal André Apolinato já estava no local e foi ele quem viu o momento do acidente. Todo o relato do depoente é baseado na narrativa do Guarda André e dos demais colegas tanto da Brigada e da Guarda Civil. Sabe que a velocidade máxima permitida é 20 km/h, até mesmo em virtude do quebra-molas. Acredita que, pela quantidade de pessoas e pelo trânsito, o réu conduzisse o veículo a menos de 20 km/h. O trânsito custa a fluir, pois que está sempre engarrafado. Não tem informações da velocidade dos veículos, apenas opinião. Não teve contato com o réu naquele dia. Após seis meses da data dos fatos procurou o réu. Para o depoente, justiça seria os dois motoristas responderem o processo e não um só. (mídia da fl. 1054)

                                  Maria de Lourdes Flores disse que recorda dos fatos, não lembrando a data exata e o ano. Foi durante o verão. Disse que ouviu uma discussão entre um casal, onde ele estava apavorado com a mão na cabeça e a mulher dizia “Olha a merda que tu fez”, dizendo várias vezes essa frase. Ele, com as mãos na cabeça, dizia “Eu tô ferrado. Cala a boca, tu vai me ferrar mais ainda!”. Quando a depoente foi mais para frente pôde ver o acidente. Um rapaz tinha caído da ponte. Antes do ver o acidente já havia presenciado a briga do casal. É esposa de Nilton e que estava indo encontrá-lo. Encontrou Nilton na ponte ele lhe contou sobre o acidente, momento em que comentou com ele sobre a briga do casal e que deveria ser o outro veículo envolvido. Depois disso não viu mais o carro. Lembra que era um Focus preto. Informou esses fatos ao réu e sua família muito tempo depois, quando viu que as reportagens não noticiavam a verdade. O acidente ocorreu por volta das 17h ou mais, ainda estava claro. Sempre tinha gente pescando na ponte. O Focus preto estava na direção ao Nacional (Imbé), de quem olha é do lado direito. A depoente vinha caminhando pela calçadinha onde aconteceu o acidente. Acredita que estava a uma distância de dois metros do Focus, da calçada para a rua. Pelo que ouviu algumas vítima caíram no rio. Acompanhou os fatos pela imprensa, que noticiou que havia três vítima e mais um rapaz. Pelo que conseguiu ver o carro do réu foi fechado. Não conhece o casal do Focus. Quando saiu do Nacional o acidente já tinha acontecido. Quando saiu para encontrar com Nilton, o Focus ainda estava em cima da ponte, na saída da ponte, onde o motorista desceu do carro e iniciou a discussão com a mulher. Não viu o Focus batido. Só ouviu a discussão. Só viu o carro de frente. Estava caminhando do lado do motorista. O que lhe chamou a atenção foi a briga do casal. A conclusão que acerca do envolvimento do veículo Focus no acidente se deu em razão da discussão que presenciou. (mídia da fl. 1054).

                                  Mauro de Medeiros Braga, tio do réu, disse que quando chegou na ponte, Iberê já se encontrava detido na delegacia. Na delegacia estavam apenas o depoente, o pai do réu e o advogado Elenir Lentes. Foi informado que o réu não tinha feito o teste do etilômetro porque naquele momento não tinham o aparelho. Estavam aguardando o equipamento para fazer o teste. O advogado conversou com o réu por mais de 1 hora e depois disse ele não aparentava estar embriagado. Elenir disse que Iberê estava “bem, tranquilo, bem lúcido, meio tonto devido ao próprio acidente essa tontura, bêbado, bêbado, não”. O réu teria comentado com o advogado que o veículo Focus preto havia cortado a sua frente. O depoente viu o Focus preto estacionado na frente da delegacia, sendo possível ver o dano no automóvel, aparentado ser uma batida mais na lateral direita do que na traseira. Saiu da delegacia por volta das 01h30min, e até aquele momento o réu não tinha feito o teste do etilômetro. O réu comentou com o advogado que teria sido agredido por policiais e estava assustado com a situação. (mídia da fl. 556)

                                  Alexandre Vanderlei do Canto disse, em síntese, que era empregador de Iberê na oficina mecânica, aduzindo que o réu trabalhou na manhã do acidente. Trabalharam das 06h até às 12h. Soube através da esposa que estavam preparando um festa surpresa para o seu aniversário. Cada pessoa contava uma versão diferente do acidente. O réu estaria incumbido de fazer as compras para a festa, indo até a praia para comprar o peixe. Os réu sempre foi um empregado disciplinado e esporadicamente tripulava os veículos dos clientes e nunca causou problemas. (mídia da fl. 676)

                                  Alex Fabiano da Luz, colega do réu na oficina, disse que no dia do acidente trabalharam mais cedo em razão do aniversário do patrão. Ninguém bebeu cerveja no final do expediente. Encontrou o réu no Nacional de Osório por volta das 16h. Não sabe dizer se o réu iria direto para a festa de aniversario ou se iria comprar o peixe. Ficou sabendo do acidente através de seu irmão. Sabe que o réu tinha uma desavença com Ademir porque este tendo flertar com a namorada do réu. Encontrou com o réu no estacionamento do supermercado, onde viu a camionete, mas não reparou se tinha um tambor de cerveja atrás. Sabia que o réu deveria comprar as cervejas e o peixe em Imbé. Disse que Iberê estava com Dullius, conversaram rapidamente e ele disse que estava indo comprar o peixe e, após, passaria na casa do depoente para buscá-lo e irem na festa. (mídia da fl. 676)

                                  Maria Cristina da Luz disse que no dia do acidente encontrou o réu por volta das 13h ou 13h10min, saindo com a S10. A oficina mecânica estava fechada. Conversou com Iberê por menos de 10 minutos, e ele não apresentava sinais de embriaguez ou de que tivesse ingerido bebida alcoólica. O réu estava normal. Para a depoente, sempre foi uma ótima pessoa. (mídia da fl. 676)

                                  Daniel Teotônio Nunes disse que no dia do acidente encontrou o réu ao meio dia, porque ele consertava o seu carro na oficina. O réu não apresentava sinais de embriaguez. Nunca viu o réu embriagado ou bebendo em festas. Das 12h até as 17h não teve mais contato com o réu. (mídia da fl. 676)

                                  Vanessa Santos Silveira disse que no dia dos fatos o réu parou no posto de gasolina de seu pai para abastecer o carro. A depoente trabalha no posto de gasolina de propriedade do pai do réu. O réu pegou uma lata de refrigerante e um chiclete. Isso foi por volta das 15:00 horas. Não conversou com o réu, tampouco percebeu sinais de embriaguez. Quanto aos fatos em si, disse que um indivíduo esteve na lancheria procurando o pai de Iberê para comunicar do acidente. Acredita que tenha sido por volta das 16 horas. O réu nunca frequentou o posto para beber com os amigos, nem mesmo para comprar bebidas alcoólicas. Das 15 horas em diante não teve mais contato com o réu.(mídia da fl. 676)

                                  Carla Raquel de Souza Machado disse que no dia do acidente encontrou o réu no local onde trabalha, qual seja, no posto de abastecimento de propriedade do pai do réu. O réu apenas cumprimentou e saiu. Acredita que fosse em torno das 15 horas. Não observou qualquer comportamento diferente no réu. Naquele dia ele estava mais quieto. Nos quatro meses que trabalhou na lancheria, não viu Iberê consumindo bebidas ou bebendo com amigos. Ele pouco frequentava o posto. Não viu se tinha alguém no carro com o réu. (mídia da fl. 676)

                                  Wilmar Santos de Souza disse que o réu o auxiliava na oficina, não era contratado. O comportamento era bom, sem transtornos ou problemas. Não bebia no serviço. (mídia da fl. 676)

                                  Erival Antônio de Medeiros Braga, pai do réu, disse que no dia do acidente estava em casa, saindo para Arroio do Sal. Ao meio dia Iberê já estava em casa, pois era um sábado. Ligou para seu irmão, pois iria para o campo negociar alguns cavalos. Convidou Iberê para ir junto para o campo, mas o filho não aceitou porque ele e uns amigos fariam uma surpresa para o patrão deles, que estava de aniversário. Quando chegou em Arroio do Sal não deu dois minutos e o telefone tocou. Era sua funcionária Vanessa avisando que Iberê tinha se acidentado em Tramandaí e que não o tinham encontrado porque tinha caído no rio. Ao sair de Arroio do Sal, ligou para seu irmão que se prontificou de vir ao litoral. O depoente e seu irmão Mauro se encontraram na ponte e já tinha um grande tumulto. A filha do depoente ligou avisando que tinham encontrado Iberê, mas que estaria preso. O depoente foi para a Delegacia, mas não lhe foi permitido falar com o filho em razão do tumulto. Ficou em frente à Delegacia até a 01:00hrs da manhã. Elenir, que era advogado, conseguiu falar com Iberê. Elenir disse ao depoente que Iberê estava bem (sem nenhum ferimento), mas estava em estado de choque. Queriam levá-lo ao médico, mas não tiveram autorização do delegado. Conseguiu entrar na Delegacia para falar com Iberê. Tinha uma outra pessoa presa junto com Iberê, a qual disse que o réu estava muito nervoso. Na ponte, ouviu comentários de que um Focus se jogou para cima e ele (Iberê) se perdeu, tanto que o motorista fugiu e, após, alguém o avisou para voltar ao local do acidente. O acidente foi no sentido Tramandaí-Imbé e o motorista do Focus voltou 2 horas depois no sentido Imbé/ramandaí. Bateram foto do Focus para fazer perícia. Naquele momento ninguém falou sobre a embriaguez do réu. Quando o depoente conversou com o filho, este não apresentava sinais de embriaguez. Disse que tinham comentários sobre a embriaguez, porque tinha latinha de cerveja. Ibere teria passado no mercado para comprar cerveja para fazer a festa do Alexandre. Depois, foram para Imbé comprar a tainha. As latinhas de cerveja estavam na carroceria da camionete. O advogado Elenir apenas disse que Iberê não tinha nenhum arranhão, mas estava nervoso e em estado de choque. O advogado nada comentou sobre o réu estar caído na cela. Iberê o o outro rapaz que estava na cela disseram que os policiais teriam apertado as algemas e o agredido com socos nas costelas. Sabe que este rapaz era morador de Canoas e havia sido preso naquela manhã porque era procurado pela polícia. Sobre os sinais de embriaguez, disse que seu filho não bebe, nem fuma cigarro, nada. Disse que às 13h30min foi o último contato com Iberê. Não tinha bebida alcoólica, até porque Iberê estava dirigindo e tem problemas de coração. Iberê não fez o teste do bafômetro. Falaram para o depoente que só existia um aparelho naquela região e estava em Osório. O teste de alcoolêmia teria sido feito às 21h30min, pois tiveram que esperar o aparelho chegar. Apareceu um teste do bafômetro, mas lá (na delegacia) não foi feito. Perguntado acerca da relação de Iberê e Dullius (a vítima), respondeu que eram como irmãos. O desespero de Iberê era por não terem encontrado Dullius. Disse que continuam amigos da mãe de Duliius e esta também é amiga da família. Desde que veio para Osório é amigo de Maria, mãe de Dullius. Não é verdade que Iberê teria falado que Dullius estava na direção. Depois do fato, o depoente se desentendeu com o Advogado Elenir em razão de problemas com o inventário. Ibere não foi submetido a exame de corpo de delito. Viu sinais de agressão nos pulsos, braços e costelas de Iberê. O corpo do filho estava todo vermelho. (mídia da fl. 1065).”

                                  Entendo juridicamente viável a ocorrência de homicídio, simples ou qualificado, animado por dolo eventual, na forma tentada, obviamente a depender das circunstâncias concretas (já aferidos, no caso, como suficientes para o recebimento da denúncia quanto à tipicidade subjetiva dolosa eventual do delito consumado de homicídio).

                                  Pese a controvérsia, há boa doutrina a confortar, expressamente, tal compatibilidade. Na referência romano-germânica, matriz de nosso direito penal, entre autores alemães e portugueses, a possibilidade dogmática da figura tentada com dolo eventual parece-me majoritária. Como paradigma, a lição de Figueiredo Dias, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: “Tentativa e dolo eventual. De algum modo no outro extremo se posicionam autores para quem a tentativa é incompatível com o dolo eventual: a decisão criminosa em causa na tentativa só poderia ser imputada ao agente nos quadros do dolo directo, mesmo sob a sua forma mais estrita, a da intenção. A doutrina maioritária, portuguesa e estrangeira, acompanhada de resto pela jurisprudência nacional dominante, não aceita esta restrição. Do nosso ponto de vista, com razão: quer porque a ‘decisão’ a que se refere a art. 23º-1 não tem de (nem deve) ser entendida em termos diferentes e mais exigentes do que aqueles que valem para qualquer tipo de ilícito doloso, que exige sempre ser integrado por uma ‘decisão’, não necessariamente por uma ‘intenção’; quer porque não existe nenhuma incompatibilidade lógica e dogmática entre o tentar e cometer um facto doloso e a representação da realização apenas como possível, conformando-se o agente com ela; quer porque, decisivamente, estão nestes casos colocadas as mesmas exigências político-criminais, a mesma ‘dignidade punitiva’ e a mesma ‘carência de pena’ que justificam a punibilidade de qualquer tentativa (...) na desistência o agente abandona o dolo do facto, na tentativa com dolo eventual o dolo persiste, inexistindo por conseguinte aqui qualquer factor susceptível de diminuir a dignidade penal do facto. Devendo assim concluir-se que, tal como, em geral, no delito consumado (supra, 13º Cap., § 34 e ss.), na tentativa o dolo pode assumir qualquer uma das suas formas: intencional, necessária ou eventual.” (DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: parte geral: tomo I: questões fundamentais: a doutrina geral do crime. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Portugal; Coimbra Editora, 2007, p. 694/695).

                                  Cito, ainda, dois conhecidos tratadistas alemães, Jescheck e Jakobs, de concepções diversas em termos de teoria geral do delito, mas unívocos em relação ao tema: “La tentativa exige el tipo subjetivo completo. Ahí se incluye, por de pronto, el dolo (crf. supra § 29 III). Este, como en el delito consumado, tiene que abarcar la totalidad de los elementos objetivos del tipo. En los tipos cualificados deben comprenderse también los elementos cualificadores. El dolo cabe igualmente em su modalidad de eventual, siempre que este sea suficiente conforme al tipo respectivo.” - JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Derecho Penal. Parte General. (Trad. José Luis Manzanares Samaniego). 4ª edición completamente corregida y ampliada. Editorial Comares, Granada, 1993, p. 466; “El tipo objetivo no está completo em la tentativa; el tipo subjetivo, por el contrario, debe darse plenamente, con el mismo contenido y en la misma forma que es necessario para la punición por el delito doloso consumado. (...) Si para la consumación basta el dolo eventual, también será así para la tentativa [doctrina enteramente dominante].” (JAKOBS, Günther. Derecho Penal. Parte General: Fundamentos y teoría de La imputación. 2º ed, corregida. Marcial Pons, Ediciones Juridicas, S. A. Madrid, 1997, p. 866).

                                  No Brasil, os mais ilustres comentaristas de meados do século XX, da Era Vargas ao período militar, vão na mesma toada. É clássica a posição de Nelson Hungria, acompanhada, por exemplo, por Aníbal Bruno: “Tentativa e dolo eventual. Do mesmo modo que é conciliável com o dolo de ímpeto, a tentativa também o é com o dolo eventual. Este ponto de vista é inquestionável em face de nosso Código, que equiparou o dolo eventual ao dolo direto. Se agente aquiesce no advento do resultado específico do crime, previsto como possível, é claro que este entra na órbita de sua volição (veja-se nº 73): logo, se, por circunstâncias fortuitas, tal resultado não ocorre, é inegável que o agente deve responder por tentativa. É verdade que, na prática, será difícil identificar-se a tentativa no caso de dolo eventual, notadamente quando resulta totalmente improfícua (tentativa branca). Mas, repita-se: a dificuldade de prova não pode influir na conceituação da tentativa.” (HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, Volume I, tomo II: artigos 11 ao 27 por Nelson Hungria e Heleno Cláudio Fragoso. 5ª ed. Rio de Janeiro, Companhia Editora Forense, 1978, p. 90); “O elemento psicológico-normativo da culpabilidade na tentativa é o dolo. Mas o dolo do crime consumado (...) Dolo direto ou dolo eventual, que valem o mesmo em nosso Direito. Querer o resultado e assumir o risco de produzi-lo se equivalem.” (BRUNO, Aníbal. Direito Penal – Parte Geral. Tomo 2º. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967, pp. 240-1).

                                  Na redemocratização, a posição continua firme. Para ilustrar, FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985, p. 252: “Na tentativa, o tipo objetivo é incompleto; o tipo subjetivo é o mesmo exigido para o crime consumado, podendo inclusive ser constituído pelo dolo eventual. Se este é suficiente para a consumação do crime é também bastante para a tentativa correspondente.”. Também PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro. v. 1, 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 461. Na mesma linha, ZAFFARONI, Eugênio Raul, PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 700: “A tentativa requer sempre o dolo, isto é, o querer do resultado. Não há razão alguma para excluir o dolo eventual da tentativa: há tentativa de homicídio quando se joga uma granada de mão sobre alguém e não se consegue matá-lo, mas, também, quando se lança uma granada de mão contra um prédio, sem preocupação com a possível morte do morador, que dorme próximo à janela. Mais recentemente, e invocando as lições de Nelson Hungria, MASSON, Cleber. Direto penal esquematizado – parte geral. v. 1, 4. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, (p. 330, reconhecendo o autor a existência de posições pela inadmissibilidade): “Orienta-se a doutrina pelo cabimento da tentativa nos crimes cometidos com dolo eventual, equiparados pelo art. 18, I, do Código Penal, no tocante ao seu tratamento, ao dolo direto. A dificuldade de prova do início da execução de um crime que não se consuma por circunstâncias alheias ao entendimento do agente é questão de natureza processual, em nada interferindo na tipicidade do fato.

                                  Para não me alongar, NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pp. 187-90, que consigna, logo de plano: “é perfeitamente possível a coexistência da tentativa com o dolo eventual, embora seja de difícil comprovação no caso concreto”. Com efeito, (i) o agente pode ingressar no estágio de execução movido pela assunção do risco e não necessariamente por uma vontade clara e direta de atingir o resultado; (ii) o dolo eventual poderia até recair sobre elemento normativo do tipo – na dúvida sobre ser coisa sua ou alheia, o agente assume o risco do furto e, surpreendido nesta atividade (que periclitou o bem jurídico da mesma forma que ocorreria no caso de dolo direto), configurada tentativa de furto; (iii) Busca-se, em verdade, transformar a mente humana em algo mais hermético do que efetivamente é. Há, em nosso entender, zonas cinzentas do querer, totalmente compatíveis com a previsão legal do dolo eventual. Em outras palavras, é perfeitamente viável a atuação do agente que, buscando determinado resultado, admite como possível a ocorrência de outro, que, embora não desejado diretamente, é assimilado, acolhido, sufragado, ainda que camufladamente.” (p. 189).

                                  Nucci exemplifica com o sujeito que desfere vários tiros numa delegacia de polícia, para atemorizar vizinhança e policiais; ele não quer, de forma direta, matar este ou aquele agente (pode nem saber se há algum de plantão), mas assume tal risco: A representação do resultado morte passa-lhe na mente, ainda que como resultado secundário, admitido no íntimo, ou mesmo ignorado, quando não deveria sê-lo, o que permite a configuração de uma tentativa de homicídio caso o bem jurídico vida tenha efetivamente corrido risco. (idem).

                                  Certo, por outro lado, que há respeitável supedâneo doutrinário em sentido contrário, bem como dissídio jurisprudencial, inclusive no seio desta Corte.

                                  Em respeito aos meus pares, especialmente os que pensam de forma contrária, permito-me uma última observação. Salvo no que tange aos delitos de tráfego, constato escassez de precedentes, a redundar no fato de que há poucas constelações fáticas sopesadas, aptas a “domesticar” o dolo eventual. E, nos delitos de trânsito, percebe-se, amiúde, uma certa exasperação punitivista da persecução penal, com uma tendência de refreamento pelo segundo grau. Não é disso, porém, que se trata aqui; e sim da possibilidade jurídica do instituto “dolo eventual na forma tentada”.

                                  Creio que é imprescindível, mormente em face da tutela do bem jurídico vida, provimento prudencial pelo Poder Judiciário, em campo minado pela divergência jurisprudencial e por alguma polêmica doutrinária. Penso, no particular, que a tentativa recusada a priori significa assumir a existência de um “dolo especial de tentativa”, o que nos conduziria ao paradoxo temporal do elemento subjetivo – que está, previamente, orientando a conduta. De um modo ou de outro, o dolo já está lá, orientando a conduta, como decisão pela possível lesão ao bem jurídico vida (Roxin), e não pode, com a devida vênia, ser imputado secundum eventum, isto é, a mesma conduta é considerada homicídio se a vítima morre, mas lesão corporal se o sujeito é socorrido com eficácia ou o agente é impedido de prosseguir.

                                  Nesta lógica, o dolo, direto ou eventual, há de ser aferido no momento da conduta e não pode variar em face do resultado que, tantas vezes, é aleatório, como no exemplo da maior ou menor eficácia do resgate médico. No dolo eventual, cuja estrutura típica está mais perto da culpa do que do dolo direto, nomeadamente em fatos complexos e eventos multitudinários, parece evidente que o resultado - por fatores alheios à vontade do agente - pode variar/flutuar pelas diversas vítimas, ou, sendo uma única vítima, de acordo com circunstâncias tão particulares como a resistência orgânica do sujeito passivo ou a maior ou menor rapidez do socorro. Pondero, todavia, figurando quatro vítimas atingidas pela mesma conduta do sujeito ativo, que não faria sentido afirmar que, no mesmo substrato de vida, o agente cometeu crimes claramente distintos em termos de tipicidade subjetiva (homicídio e lesão corporal), para o que seria necessário atribuir-lhe vontade bifronte (a ser exercida, pior, antes que se soubesse o que vai acontecer com cada vítima individualizada).

                                  No caso dos autos, o acusado teria assumido o risco de produzir o resultado morte das vítimas quando passou a dirigir o seu veículo após ingerir, em tese, considerável quantidade de bebida alcoólica (1.06 mg/L de acordo com o documento de fl. 33). A testemunha Ademir relatou que aconselhou o réu a não dirigir em razão do visível estado de embriaguez, o que foi confirmado pela testemunha Igor (CD fl. 676). Já a testemunha Rafael da Silva relatou que o réu conduzia o veículo em alta velocidade, vindo a colidir com o carro em que a testemunha trafegava. Ainda, a testemunha Fábio (CD fl. 769) referiu que ouviu uma acelerada forte antes da camionete bater na mureta da ponte e cair na água. Os crimes tentados, em tese, não se consumaram em razão da ajuda das pessoas que estavam no local e do pronto atendimento médico realizado.

                                  Delineadas, portanto, as tentativas de homicídio mediante dolo eventual, ainda que em tese.

                                  Registro, ainda, que existem precedentes no mesmo sentido. Especificamente, o Superior Tribunal de Justiça, admitindo tentativa de homicídio com dolo eventual:

                                  RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. EMBARGOS INFRINGENTES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, III E IV, C/C O 14, II, (TRÊS VEZES), DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA É COMPATÍVEL COM O DELITO DE HOMICÍDIO PRATICADO COM DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO A QUO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL.

                                  1. Este Superior Tribunal reconhece a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa, consequentemente cabível a decisão de pronúncia do agente em razão da suposta prática de tentativa de homicídio na direção de veículo automotor.

                                  2. As qualificadoras de natureza objetiva previstas nos inciso III e IV do § 2º do art. 121 do Código Penal não são compatíveis com a figura do dolo eventual, prevista na segunda parte do art. 18, I, do mesmo diploma legal.

                                  3. O dolo eventual não se harmoniza com a qualificadora de natureza objetiva prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal, porquanto, a despeito de o agente ter assumido o risco de produzir o resultado, por certo não o desejou. Logo, se não almeja a produção do resultado, muito mais óbvio concluir que o agente não direcionou sua vontade para impedir, dificultar ou impossibilitar a defesa do ofendido.

                                  4. A qualificadora descrita no inciso III do § 2º do art. 121 do Código Penal sugere idéia de suposta premeditação do delito e, consequentemente, o desejo do resultado. Ambas, portanto, são características da intenção do agente, não podendo, à semelhança do que ocorre com a tentativa, ser aceita na forma de homicídio cujo dolo é o eventual.

                                  5. A análise das pretensões, quanto à desclassificação do delito ou a não ocorrência do dolo eventual demandariam por certo o revolvimento de matéria fático-probatória, não sendo possível pela via estrita do recurso especial, em razão do disposto no enunciado da Súmula 7/STJ.

                                  6. Recurso especial do Ministério Público de São Paulo provido para, ao cassar o acórdão a quo, reconhecer a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa e manter a decisão de pronúncia do recorrido na forma do acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 0041713-69.2011.8.26.0001/SP. Agravo de Felipe de Lorena Infante Arenzon conhecido para negar provimento ao recurso especial.

                                  (REsp 1486745/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 12/04/2018). – grifei.

                                  Não vejo, repito, impossibilidade lógica de homicídio tentado com dolo eventual, cuja demonstração, mesmo que tormentosa em situações concretas, a rigor não encerra empecilhos dogmáticos e, menos ainda, legais.

                                  O legislador já reduziu, naquele seu legítimo e democrático espaço de conformação, ao menos em algum grau, a complexidade da questão, ao equiparar, no inciso I do artigo 18 do Código Penal, o agente que quis o resultado àquele que assumiu o risco de produzi-lo, subsumindo ambos à figura do crime doloso. Assim, se o crime tentado pressupõe, apenas, o início da execução, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (superada, reitero, a noção de que haveria um “tipo especial de tentativa” no inciso II do art. 14 do Código Penal), basta verificar, em qualquer modalidade dolosa (direta ou eventual), se há vontade, livre e consciente, do agente: diretamente dirigida ao resultado (dolo direto) ou se decidiu (livre e conscientemente) pela possível lesão do bem jurídico, o que na dicção legal traduziu-se por “assumiu o risco de produzir o resultado” (dolo eventual).

                                  Penso, ainda, que tal comando legal, ao unificar distintas condutas (recortadas da experiência humana – com supedâneo antropológico bem assentado, portanto) no gênero conceitual dolo, não viola, ao menos flagrantemente, a proporcionalidade sancionatória, pois a gradação da reprovação social das condutas será aferida na culpabilidade, com necessários reflexos na dosimetria da pena. E sempre restará o filtro jurisdicional, ao influxo da prudência dos colegiados, para refrear eventuais objetivações punitivistas que não se sustentem na vontade do agente dirigida contra os bens jurídicos socialmente mais relevantes, demonstrada concretamente nos elementos probatórios carreados e crivados pelo contraditório processual.

                                  De maneira simples, e para concluir, não é da utilização inadequada da ferramenta que deve se seguir sua eliminação do arsenal à disposição do sagaz artífice.

                                  Neste Tribunal, certo que existem decisões noutro sentido, há várias decisões que suportam a tentativa de homicídio com dolo eventual. Cito, para ilustrar, uma no âmbito da Terceira Câmara Criminal:

                                  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Comprovada a materialidade, bem como presentes suficientes indícios da autoria dos fatos, imperativa a pronúncia do acusado. Eventual dúvida acerca do seu agir deverá ser dirimida pelo Conselho de Sentença, uma vez que, nesta fase do judicium accusationis, não se faz necessária prova inequívoca, mas mero juízo de admissibilidade da acusação. Os elementos de que o acusado estava dirigindo embriagado e em velocidade incompatível com o local, aliado à dúvida acerca de ter ou não o réu assumido o risco de produzir o resultado morte, são elementos suficientes para encaminhar o acusado a julgamento perante o Conselho de Sentença, constitucionalmente eleito para a apreciação dos crimes dolosos contra a vida. Desclassificação para outro delito diverso dos dolosos contra a vida. Inviável neste momento processual, na medida em que não restou demonstrada estreme de dúvidas a ausência de dolo no agir do réu. Não obstante respeitável entendimento jurisprudencial em sentido diverso, possível o cometimento de tentativa de homicídio com dolo eventual, como já reconhecido pelo STJ. Embora presente prova da embriaguez no laudo de exame clínico realizado no réu, sendo a dosagem alcoólica mencionada na denúncia relativa ao exame feito na vítima fatal, deve essa quantificação ser afastada. Recurso parcialmente provido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70067738492, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Julgado em 05/10/2017)

                                  Por estas razões, voto no sentido de desacolher os embargos infringentes.

                                  É o voto.

                                  Des. Honório Gonçalves da Silva Neto (REVISOR)

                                  Divergindo, acolho os embargos.

                                  Isso porque, não obstante o dolo direto e o eventual serem equiparados quando aos efeitos, sob a ótica da conduta observada pelo agente, mostram-se substancialmente diversos.

                                  Embora o conceito de dolo esteja intimamente ligado ao resultado – ou à previsão desse –, o que leva à equiparação referida, afigura-se evidente que a busca do resultado e a aceitação do risco de produzi-lo constituem condutas - em sua essência - diversas.

                                  Na realidade o dolo eventual situa-se mais próximo da culpa consciente do que do chamado dolo direto, estabelecendo-se a distinção entre aqueles, a partir da previsão do resultado (comum às condutas dolosa e culposa), na forma como o agente, subjetivamente, maneja tal previsão, acreditando que a conduta observada não determinará o resultado (culpa) ou se desimportando com esse (dolo eventual).

                                  Basta para que se chegue a tal conclusão a consideração do conceito de crime tentado posto na regra contida no art. 14, inc. II, do Código Penal1, de onde resulta que a tentativa – determinada pela vontade – somente pode ser considerada quando a conduta for finalística e dirigida à produção de um resultado, o que, à evidência, não ocorre quando o agente apenas assume o risco de produzi-lo.

                                  Por conseguinte, a possibilidade jurídica do homicídio tentado pressupõe conduta diretamente dolosa, exigindo a configuração de tal infração que o agente, efetivamente, queira o resultado morte (não se afigurando suficiente para tanto que a ele tenha assentido), mas que ele não sobrevenha por circunstâncias alheias à sua vontade

                                  Des. Sylvio Baptista Neto (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

                                  Des. Luiz Mello Guimarães

                                  Com a devida vênia do e. Relator, voto por acolher os presentes embargos infringentes, mantendo posicionamento que adotei quando do julgamento do recurso perante a 2ª Câmara Criminal.

                                  Des.ª Rosaura Marques Borba - De acordo com o (a) Relator (a).

                                  Des. Manuel José Martinez Lucas

                                  Com a vênia do eminente Relator, acolho os embargos infringentes, pelos fundamentos do voto minoritário por ocasião do julgamento dos embargos infringentes, da lavra do nobre Des. Luiz Mello Guimarães, que corresponde à firme posição que venho defendendo há muito tempo quanto à incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual.

                                  Des. José Antônio Cidade Pitrez - De acordo com o (a) Relator (a).

                                  DES. SYLVIO BAPTISTA NETO - Presidente - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 70080155567, Comarca de Tramandaí: "por maioria, DESACOLHERAM OS EMBARGOS."




                                  Julgador (a) de 1º Grau: CRISTIANE ELISABETH STEFANELLO SCHERER

                                  1 Art. 14 - Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (grifo aposto)

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