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26 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70078648219 RS

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITOS DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, NA FORMA DO ARTIGO 18, I, SEGUNDA PARTE DOLO EVENTUAL, AMBOS DO CP).

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Processo
RSE 70078648219 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/04/2019
Julgamento
11 de Abril de 2019
Relator
José Antônio Cidade Pitrez

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITOS DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, NA FORMA DO ARTIGO 18, I, SEGUNDA PARTE DOLO EVENTUAL, AMBOS DO CP).

A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou o réu, inviabilizando a acolhida dos pleitos de absolvição sumária, impronúncia, eventual desclassificação do delito, pela ausência de animus necandi na conduta do réu ou de falta de dolo, ainda que eventual, pois nesta etapa processual a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade. Havendo mais de uma versão possível, é caso da matéria ser submetida ao Conselho de Sentença. Havendo elementos que demonstrem a materialidade e existindo indícios suficientes de autoria, deve a matéria ser submetida ao Júri, o qual detém competência para julgar crimes dolosos contra a vida, como na espécie. Réu que já litiga sob o manto da AJG. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70078648219, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 11/04/2019).