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15 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70079524237 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INC. IV, CP. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. OMISSÃO.

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Processo
ED 70079524237 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/04/2019
Julgamento
19 de Dezembro de 2018
Relator
Mauro Evely Vieira de Borba

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INC. IV, CP. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. OMISSÃO.

A omissão autorizadora da oposição de embargos de declaração é aquela decorrente do não enfrentamento da matéria devolvida à Corte, incluídos os pedidos formulados pela parte recorrente e as teses indispensáveis. o acórdão embargado enfrentou, à integralidade, a matéria devolvida a esta Corte, inclusive a atinente a participação de corréu no delito de homicídio, decidindo, fundamentadamente, pela ausência de indícios de autoria. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70079524237, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Evely Vieira de Borba, Julgado em 19/12/2018).