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21 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078560729 RS

APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. ERRO OU INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO.

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Processo
ACR 70078560729 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/04/2019
Julgamento
20 de Março de 2019
Relator
Sérgio Miguel Achutti Blattes

Ementa

APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. ERRO OU INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO.

1. Da decisão contrária à prova dos autos. São manifestamente contrárias à prova dos autos as decisões do júri que não encontram nenhum respaldo no contexto probatório. Em respeito à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, a interpretação da expressão manifestamente deve ser restritiva, limitada às hipóteses de absoluto descompasso entre o decidido e o comprovado. No caso dos autos, a decisão dos jurados reflete uma das possíveis interpretações do conjunto probatório. Suficiência dos indícios de autoria já afirmada quando do julgamento do recurso em sentido estrito interposto contra a decisão de pronúncia. Decisão dos jurados amparada em segmentos probatórios dos autos. Juízo condenatório mantido, readequada a capitulação da condenação para considerar o réu incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal, pois na ata de julgamento constou que o quesito referente à qualificadora do motivo torpe (6º) estava prejudicado, não podendo, pois, ser por ela condenado o acusado, por ausência de quesitação a respeito aos jurados.

2. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Afastada a... exasperação da pena-base referente à qualificadora do motivo torpe (que não mais subsiste). Inviável a valoração negativa da conduta social do agente. Manutenção da avaliação negativa da culpabilidade, dos antecedentes e das circunstâncias do crime. Pena redimensionada. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70078560729, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 20/03/2019).