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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70079787594 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_ACR_70079787594_7c4f2.doc
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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






DVHR

Nº 70079787594 (Nº CNJ: 0343971-25.2018.8.21.7000)

2018/Crime

          APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PENA REEDIMENSIONADA.

          Erro ou Injustiça na Aplicação da Pena.

          Afastada a avaliação negativa da culpabilidade, tendo em vista que o conhecimento da reprovabilidade do delito é elementar desse, não servindo para caracterizar essa vetorial. Parecer do Ministério Público opinou pela neutralização dessa vetorial.

          Mantidas as qualificadoras do motivo fútil e do feminicídio, visto que a decisão dos jurados que manteve ambas qualificadoras não é manifestamente contrária à prova dos autos. Além disso, a defesa do réu expressamente consignou que não desejava recorrer da pronúncia que manteve ambas. Além disso, as qualificadoras podem coexistir, pois uma é de cunho subjetivo e a outra de cunho objetivo.

          Pena redimensionada de 22 anos e 8 meses para 21 anos e 4 meses, em regime inicial fechado.

          RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

          Apelação Crime Terceira Câmara Criminal
          Nº 70079787594 (Nº CNJ: 0343971-25.2018.8.21.7000) Comarca de Marau
          CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO APELANTE
          MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso interposto pela defesa, para redimensionar a pena total aplicada ao réu para 21 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

          Custas na forma da lei.

          Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes e Des. Rinez da Trindade.

          Porto Alegre, 27 de março de 2019.

          DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO,

          Relator.

          RELATÓRIO

          Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR)

          Na sentença de pronúncia, a Dra. Margot Cristina Agostini consignou o seguinte relatório (fls. 213/213V):

                O Ministério Público ofereceu denúncia contra CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, brasileiro, casado, pedreiro, ensino médio completo, nascido em 28 de abril de 1991, na cidade de Passa Sete, RS, filho de Aloir Carvalho e Adriana Nunes de Carvalho, residente e domiciliado na Rua Severino Setti, n.º 528, bairro Colinas, na cidade de Marau, RS, atualmente recolhido junto ao Presídio Regional de Passo Fundo, nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II, IV e VI, c/c +§ 2º – A, inciso I e § 7º, inciso III, todos do Código Penal, com a incidência do artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.072,90, pelo seguinte fato:

                “No dia 21 de janeiro de 2018, por volta das 15h50min, na Rua Severino Setti, nº. 528, Bairro Colinas, na cidade de Marau, RS, o denunciado CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, fazendo uso de arma de fogo, em violência doméstica e familiar, matou vítima Claudete Portella Ferreira, sua ex companheira, produzindo-lhe as lesões corporais descritas no laudo pericial n.º 11126/2018 das fls. 50/53, que refere: “os achados da necrópsia e o histórico do caso permitem o perito concluir que a periciada foi atingida por um disparo de arma de fogo de perto na região cervical e por dois golpes produzidos por instrumento contundente na cabeça. A causa do óbito foi traumatismo craniano em decorrência de disparo de arma de fogo. O ferimento descrito na região cervical posterior direita corresponde, pelas características, a ferimento produzido por projétil de arma de fogo (PAF), que penetrou a base do crânio e ficou alojado junto ao cérebro, tendo trajeto, segundo a posição anatômica, da direita para esquerda, de posterior para anterior e de cima para baixo. (…) Traumatismo craniano. (…) Instrumento contundente (disparo de arma de fogo)”. O crime foi praticado por motivo fútil, isto é, em decorrência do ciúme e sentimento de posse que o denunciado nutria em relação à vítima, bem como pelo fato de acreditar que ela já se encontrava em novo relacionamento. Também, foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que o denunciado CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, após golpear duas vezes a vítima na região da cabeça, deixando-a indefesa, de inopino, desferiu-lhe um disparo, atingindo-a pelas costas, de perto, na região da cabeça, impossibilitando qualquer reação de defesa de Claudete. O crime foi cometido contra mulher por razão da condição de sexo feminino (feminicídio), já que o fato está ligado à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista que o acusado e a vítima mantiveram relacionamento conjugal. O crime foi cometido na presença de descendente e ascendente da vítima, quais sejam, a genitora da vítima, Nezi Portella Ferreira, bem como do filho do casal”.

                Em 22/01/2018, foi homologado o flagrante lavrado em face de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO e decretada, por conversão, a prisão preventiva (fls. 85/86).

                A denúncia foi recebida em 07/02/2018 (fl. 91).

                O réu foi citado (fls. 94/95), vindo a apresentar resposta à acusação por meio de Defensor Dativo (fl. 108).

                Na instrução do feito foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pela acusação, seguindo-se pelo interrogatório do denunciado (fls. 129/131,142/143 e 176/177).

                O Ministério Público em memoriais requereu a pronúncia do réu, para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri (fls. 183/209).

                A defesa do réu Carlos Henrique de Carvalho...