jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078732377 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70078732377 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/04/2019
Julgamento
29 de Março de 2019
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70078732377_13133.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REFORMA DA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA.

Caso em que a prova colhida não se mostrou apta a consubstanciar solução condenatória. Não se tem a certeza necessária quanto ao ânimo de assenhoramento por parte do réu. Inexistência de convicção acerca da sobriedade da vítima no momento do fato, o que enfraquece o valor de seu depoimento na fase inquisitorial, pois sequer foi ouvida em juízo. Incerteza que se estende à adequação típica conferida à conduta. Versão do réu que, embora não tenha sido comprovada, também não pode ser, peremptoriamente, descartada. Dúvida que deve favorecer o acusado. APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70078732377, Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 29/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/699348056/apelacao-crime-acr-70078732377-rs