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21 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078410776 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_ACR_70078410776_ba622.doc
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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






JVS

Nº 70078410776 (Nº CNJ: 0206289-28.2018.8.21.7000)

2018/Crime

          APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

          I. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. Comprovadas pelo registro de ocorrência policial, pelos autos de apreensão, de restituição, de prisão em flagrante e de avaliação indireta, pelo laudo pericial de constatação de funcionamento de arma de fogo, bem como pela prova oral colhida. Palavra das vítimas que possui força suficiente para amparar o édito condenatório, mormente porque ausentes indícios de que contassem com motivação para incriminar falsamente os indiciados. Reconhecimento, pelos ofendidos, dos assaltantes, logo após a empreitada delituosa, quando presos em flagrante, os quais, na ocasião do crime, nada utilizavam para ocultar suas faces. Condenação mantida.

          II. PENAS. Reprimendas privativas de liberdade e pecuniárias mantidas no mínimo legal previsto ao crime de roubo majorado, ou seja, 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa à razão unitária mínima, inexistindo recurso da acusação quanto ao ponto.

          APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.

          Apelação Crime Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção
          Nº 70078410776 (Nº CNJ: 0206289-28.2018.8.21.7000) Comarca de Pelotas
          SILVIO WESLEY PEREIRA DA ROSA APELANTE
          MAURICIO SCHELLIN DA SILVA APELANTE
          MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Magistrados integrantes da Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.

          Custas na forma da lei.

          Participaram do julgamento, além do signatário, as eminentes Senhoras Des.ª Genacéia da Silva Alberton (Presidente e Revisora) e Des.ª Cristina Pereira Gonzales.

          Porto Alegre, 29 de março de 2019.

          DR. JONI VICTORIA SIMÕES,

          Relator.

          RELATÓRIO

          Dr. Joni Victoria Simões (RELATOR)

          O MINISTÉRIO PÚBLICO, na comarca de Pelotas, denunciou MAURÍCIO SCHELLIN DA SILVA, de alcunha “Nene”, brasileiro, solteiro, nascido em 20/07/1995, com 18 anos na data do fato, filho de Paulo Renato Cortez da Silva e Cilea Schellin da Silva, residente na Rua Cinco – Cohab Pestano, 75, Três Vendas, nesta cidade; e SÍLVIO WESLEY PEREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 22/02/1995, com 18 anos na data do fato, filho de Silvio Solismar Pereira da Rosa e Indiara Rodrigues Pereira, residente na Rua Quatorze – Vila Pestano, 70, Três Vendas, nesta cidade, pela prática do seguinte fato delituoso:

          “No dia 16 de novembro de 2013, por volta das 06h20min, no interior do ônibus de transporte urbano prefixo 210, da Empresa Conquistadora, Linha Pestano, nesta cidade, os denunciados MAURÍCIO SCHELLIN DA SILVA e SÍLVIO WESLEY PEREIRA DA ROSA, em comunhão de esforços e vontades ajustadas com o adolescente Everson Teixeira Bartel, e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo (não apreendida) subtraíram 45 (quarenta e cinco) vales-transporte, avaliados, no total, em R$ 117,00 (cento e dezessete reais), bem como a quantia de R$ 109,60 (cento e nove reais e sessenta centavos), conforme o auto de avaliação indireta da fl. 74, pertencentes à referida empresa e que estavam na posse de seus funcionário Jorge Henrique Eslabão Oliveira e Elio de Souza Esmerio.

          Na oportunidade, as vítimas Jorge Henrique e Elio estavam trabalhando no referido ônibus como motorista e cobrador, respectivamente, quando, em determinada parada, os denunciados e o adolescente Everson adentraram o coletivo juntamente com outras pessoas. Ato contínuo, em meio ao trajeto, o denunciado SÍLVIO WESLEY aproximou-se de Elio e anunciou o assalto apontando-lhe uma arma de fogo, enquanto o denunciado MAURÍCIO pegava o dinheiro da gaveta. Nesse momento, o adolescente Everson passou a revistar a vítima Elio, momento em que desferiu-lhe um soco no rosto. MAURÍCIO apontou a arma para o motorista Jorge Henrique ordenando-lhe que prosseguisse conduzindo o veículo e ordenou ao cobrador Elio que permanecesse sentado. Após, SÍLVIO WESLEY ordenou ao motorista que parasse o ônibus, momento em que os indivíduos fugiram na posse da res furtiva para o interior do bairro Pestano.

          As vítimas levaram o veículo até a empresa e acionaram a Brigada Militar, que, ao chegar, as acompanhou até o interior do bairro Pestano, onde os policiais localizaram o denunciado SÍLVIO WESLEY no pátio de uma residência. Este, ao perceber a chegada da guarnição, adentrou a casa e correu para o interior de uma peça, na qual também estava o adolescente Everson. O denunciado, então, foi seguido pelos policiais, que presenciaram o momento em que tentava esconder um revólver sob uma cama. Ato contínuo, o revólver foi apreendido, e os indivíduos levados para fora, onde foram reconhecidos pelas vítimas, sendo o denunciado SÍLVIO WESLEY preso em flagrante delito. Após, ao serem questionados sobre o paradeiro do outro comparsa, Everson e Sílvio Wesley passaram aos policiais o endereço de MAURÍCIO, que foi encontrado em sua residência, e junto ao mesmo a quantia em dinheiro subtraída, a razão pela qual foi preso em flagrante delito após ser reconhecido pelas vítimas.

          O revólver S&W, calibre 38, numeração 349908, utilizado para a prática do crime, foi apreendido em poder do denunciado SÍLVIO WESLEY.

          A res furtivae foi parcialmente apreendida em poder do denunciado MAURÍCIO, e restituída às vítimas, conforme o auto de apreensão e restituição das fls. 17/18.”

          Homologada, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, fl. 64.

          A denúncia foi recebida em 03 de dezembro de 2013, fls. 98/98v.

          Citados, fls. 103/103v, os réus apresentaram resposta à acusação, fls. 107/111.

          Impetrado Habeas Corpus em favor dos réus, o qual teve concedida a ordem, fls. 123/127v.

          Não sendo o caso de absolvição sumária, procedeu-se à instrução, fl. 114, na qual foram ouvidas as duas vítimas, três testemunhas arroladas pela acusação, e, interrogados os réus, Cd fl. 142 e 179.

          Juntado aos autos o laudo de funcionamento da arma, fl. 171.

          Com o encerramento da instrução, fl. 180, e apresentação dos memoriais pelas partes, fls. 185/187 e 189/192, sobreveio decisão que julgou PROCEDENTE a ação e CONDENOU MAURÍCIO SCHELLIN DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, bem como o pagamento de 10 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, e Sílvio WESLEY PEREIRA DA ROSA, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, e a 10 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, fls. 193/199.

          Intimado da sentença, o Ministério Público, fl. 200, bem como a Defensoria Pública, fl. 201, e os réus, fls. 211/212v.

          Inconformada, a Defensoria Pública interpôs Recurso de Apelação, fl. 214, o qual foi recebido, fl. 215.

          Em razões, postulou a absolvição dos apelantes, por falta de provas quanto a autoria do delito, fls. 217/219.

          Com contrarrazões, fls. 221/221v, subiram os autos, operando-se sua distribuição em 16/07/2018, à Exma. Desa. Genacéia da Silva Alberton, fl. 226.

          Em parecer, o procurador de Justiça, Dr. José Pedro M. Keunecke, opinou pelo improvimento do apelo defensivo, fls. 227/234.

          Em Regime de Exceção, os autos foram remetidos a este relator, em 20 de novembro de 2018, por força da Portaria nº 40/2018-OE.

          É o relatório.

          Esta Câmara adotou o procedimento informatizado e foi observado o artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal.

          VOTOS

          Dr. Joni Victoria Simões (RELATOR)

          Conheço do recurso, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

          Não vinga o pleito absolutório.

          A existência do fato restou comprovada pelo registro de ocorrência policial, fls. 08/12, pelos autos de apreensão, fl. 23, de restituição, fl. 24, de prisão em flagrante, fl. 64, e de avaliação indireta, fl. 80, pelo laudo pericial de constatação de funcionamento de arma de fogo, fl. 171, bem como pela prova oral colhida.

          A autoria delitiva, por sua vez, resta evidente.

          A fim de melhor elucidar o caso em pauta, peço vênia para colacionar a precisa análise dos elementos de prova produzidos ao longo da instrução, realizada pelo Dr. André Luís de Oliveira Acunha, Juiz de Direito, na decisão a quo atacada:

              “(...)

              Com efeito, a vítima Jorge Henrique Eslabão Oliveira, motorista da Empresa Conquistadora (Linha Pestano) narrou em juízo (mídia de folha 142) que dois sujeitos – identificados pelo ofendido como os ora acusados – adentraram normalmente no ônibus, pagaram a passagem, procedendo, instantes depois, no anúncio do assalto em desfavor do cobrador. Ato contínuo, o depoente estacionou o veículo, recebendo a ordem do acusado Sílvio Wesley (o qual portava a arma de fogo na ocasião) para que continuasse o trajeto. Em seguimento, segundo o ofendido, enquanto o réu Maurício apoderava-se de toda a quantia monetária existente na gaveta, o menor, que acompanhava os dois denunciados na empreitada delituosa, passou a agredir o cobrador. Nesse contexto, após o depoente ser obrigado pelos réus a estacionar o ônibus, os três indivíduos (o menor, bem como os acusados) fugiram na posse direta de valor próximo a R$ 120,00, além de determinada quantia (não especificada) de vales-transportes e a guia do cobrador (consistente na rota do transporte público). Em razão da vítima conhecer o denunciado Sílvio Wesley desde que este era uma criança, Jorge mencionou ter acionado os agentes da Brigada Militar, dirigindo-se com os mesmos até a residência de Sílvio, onde o lograram prender, juntamente com o menor Everson, sendo que os mesmos indicaram aos milicianos o endereço do réu Maurício. Em suma, quanto aos bens outrora subtraídos, o ofendido especificou que os mesmos restaram parcialmente recuperados: apenas alguns vales-transportes, assim como os valores monetários subtraídos (tal quantia na residência de Maurício), visto que os demais vales, bem como a guia do cobrador não foram restituídas. Dessa forma, o ofendido reconheceu, com absoluta convicção, os réus Sílvio e Maurício, quando ouvido em juízo, até porque não utilizaram qualquer proteção para esconder os rostos. Ao final, Jorge esclareceu que o acusado Sílvio admitiu a prática do assalto durante sua prisão em flagrante.

              Na mesma toda, em audiência (mídia de folha 142), a vítima Elio de Souza Esmeiro, cobrador na empresa de ônibus “Conquistadora” (Linha Pestano), afirmou que os ora réus entraram no transporte coletivo de forma habitual, no entanto, já no interior do bairro Pestano, o denunciado Wesley, que se encontrava sentado ao lado do depoente, apontou a arma de fogo, anunciando a o assalto. Em prosseguimento, Elio descreveu que o menor Everson lhe desferiu um soco, o qual, em verdade, atingiu os óculos do ofendido, fazendo com que caíssem ao chão, com a consequente atuação de Maurício, apossando-se do dinheiro (em um total de R$ 90,00, fracionados em notas de R$ 10,00, R$ 20,00 e R$ 50,00), dos vales-transportes e da guia existentes na gaveta. A testemunha referiu que com exceção dos vales-transportes, todos os demais objetos de subtração restaram recuperados. Em juízo, procedeu ao reconhecimento positivo de ambos os acusados, posto que estavam com a face descoberta quando da ação delituosa, aduzindo que os desconhecia até então. Ao final, informou que os vales dificilmente poderiam ser utilizados, pois já encontravam-se carimbados.

              Por sua vez, o informante Everson Teixeira Bartel, menor preso em flagrante, aduziu em juízo (mídia de folha 142) que o réu Maurício não teve nenhuma participação na ação delitiva. Everson pontuou que voltava de uma festa, na companhia de ambos os ora denunciados. Todavia, de acordo com o informante, o réu Wesley investiu contra o cobrador do ônibus, procedendo na subtração da quantia em dinheiro. Em relação à atuação dos milicianos, o menor especificou que fora preso na residência do acusado Sílvio, o qual apenas apontou Maurício como um dos envolvidos no delito pelas agressões desferidas pelos policiais militares, inclusive sendo o dinheiro apreendido na casa do denunciado Maurício oriundo de seu salário. Ainda, no que tange aos valores monetários subtraídos, Everson explicitou que foram apenas R$ 18,00, gastos por ele e Sílvio logo que saíram do ônibus.

              O policial militar João Maurício do Pinho Souza discorreu na seara judicial (mídia de folha 179) ter atendido a ocorrência descrita na peça vestibular, oportunidade na qual o cobrador e o motorista do ônibus informaram acerca da atuação conjunta de três indivíduos, sendo que um deles, empunhando uma arma de fogo, anunciou tratar-se de um assalto, além de outro indivíduo haver desferido um soco no rosto do cobrador. Em suma, nas palavras da testemunha, os sujeitos procederam na subtração de vales-transportes e dinheiro. Pelo fato dos ofendidos conhecerem um dos indivíduos, além de saberem indicar seu endereço, o motorista acompanhou os brigadianos nas diligências, logrando depararem-se com o ora réu Sílvio caminhando em via pública. Em razão deste denunciado resistir à voz de abordagem, caminhando para o interior de sua residência como se os policiais não estivessem lhe dirigido a palavra, o depoente aduziu que ingressou na moradia logo após Sílvio, o acompanhando até os fundos da casa, onde o réu adentrou em seu quarto e tentou esconder um revólver embaixo da cama. Ainda, no interior do mesmo cômodo, a testemunha mencionou a presença do menor Everson, ocasião na qual o ofendido (motorista) procedeu ao reconhecimento de ambos como autores do assalto. Após serem perguntados sobre o terceiro indivíduo que atuou na ação delituosa e estaria na posse direta dos valores subtraídos, o denunciado Sílvio e o menor informaram o endereço, possibilitando aos policiais militares a prisão em flagrante do réu Maurício, após o pai deste franquear a entrada dos milicianos na casa da família. Dessa forma, Maurício fora preso com cerca de R$ 109,00 no bolsa da calça enquanto dormia. Assim, segundo o policial João, a vítima (o motorista) reconheceu Maurício como o terceiro indivíduo que realizou o roubo.

              O também policial militar Matheus Correa Demarco esclareceu na audiência (mídia de folha 179) que foi apenas testemunha de apresentação, não sabendo acrescentar informações pertinentes ao caso em tela.

              Quando interrogado (mídia de folha 179), o réu Sílvio Wesley Pereira da Rosa negou a autoria delitiva, alegando que os policiais militares já o conheciam, mas, na ocasião, encontrava-se dormindo em sua residência, local onde também estava o menor Everson. Nesse diapasão, asseverou haver escutado um barulho de estouro na porta da frente, ocasionado pelos milicianos, os quais foram avisados, pela mãe do interrogando, que seu filho e o menor estavam dormindo. Entretanto, os agentes da Brigada Militar abriram com violência a porta do dormitório do ora réu, passando a desferir agressões em seu desfavor, além de lhe imputar o roubo ao ônibus. Em que pese não lograrem encontrar nenhum indício de prática da conduta criminosa, bem como, após o motorista do ônibus não reconhecê-los como autores do delito, o ora acusado sustentou que os policias militares insistiam em imputar a ele e ao menor a autoria delitiva, tanto que, ao passarem pela frente da casa do corréu Maurício, os agentes da Brigada igualmente adentraram em seu interior, destruindo o portão e, em que pese o pai do denunciado Maurício também informar que o mesmo estaria dormindo, os milicianos o trouxeram detido do interior da residência. Em relação à arma apresentada na Delegacia de Polícia, afirmou o interrogado que a mesma não lhe pertencia. Concernente ao menor Everson, o ora acusado explicou que o mesmo era seu amigo e ficava constantemente em sua casa para usar o computador, enquanto que o corréu Maurício não é seu amigo, pois o conhece apenas visualmente, além de desconhecer as ora vítimas.

              Ao final, quando interrogado (mídia de folha 179), o acusado Maurício Schellin da Silva também negou a autoria delitiva, alegando que estava dormindo em sua residência, posto que havia regressado de uma festa. Dessa forma, mencionou ter sido acordado pelos agentes da Brigada Militar, os quais o questionavam sobre o assalto, o dinheiro, bem como o revólver, inclusive revistando toda sua casa, o que os levou a encontrar seu salário. Em relação ao menor Everson e ao corréu Sílvio, pontuou conhecê-los, mas jamais havia conversado com ambos. Diversamente, em relação aos policiais, o interrogando negou conhecê-los.

              Eis os elementos de prova colacionados aos autos.

              Diante do acima exposto, em consonância com as provas produzidas e anexadas ao caderno processual, é possível o decreto condenatório em relação aos acusados Sílvio e Maurício, pois os elementos colhidos convergem no sentido de terem sido eles os autores do fato descrito na peça acusatória.

              Com efeito, as vítimas Jorge e Elio narraram detalhadamente em juízo (mídia de folha 142), de forma harmônica entre si e com suas declarações administrativas (folhas 32/35), toda a ação delituosa executada pelos acusados Sílvio e Maurício, juntamente com o menor Everson. Assim, após adentrarem normalmente, como procede qualquer passageiro, no veículo de transporte coletivo, o acusado Sílvio, mediante a utilização de grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, anunciou o assalto, ordenando ao ofendido Jorge (motorista) que seguisse o trajeto do veículo, enquanto possibilitava ao acusado Maurício efetuar a subtração de quantia compreendida, aproximadamente, entre R$ 90,00 e R$ 120,00, alguns vales-transportes já carimbados (fato que impede sua utilização), bem como a guia a qual servia de rota. Cumpre ressaltar, ainda, toda res furtivae estava em poder da vítima Elio (cobrador), o qual também restou agredido com um soco no rosto (em que pese o mesmo haver atingido seu par de óculos). Novamente, voltando-se armado em desfavor do motorista, o réu Sílvio lhe mandou estacionar o ônibus, logrando todos os três indivíduos efetuarem fuga na posse direta dos bens subtraídos.

              Ainda, o ofendido Jorge acompanh...