jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078410776 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70078410776 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/04/2019
Julgamento
29 de Março de 2019
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70078410776_ba622.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

I. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. Comprovadas pelo registro de ocorrência policial, pelos autos de apreensão, de restituição, de prisão em flagrante e de avaliação indireta, pelo laudo pericial de constatação de funcionamento de arma de fogo, bem como pela prova oral colhida. Palavra das vítimas que possui força suficiente para amparar o édito condenatório, mormente porque ausentes indícios de que contassem com motivação para incriminar falsamente os indiciados. Reconhecimento, pelos ofendidos, dos assaltantes, logo após a empreitada delituosa, quando presos em flagrante, os quais, na ocasião do crime, nada utilizavam para ocultar suas faces. Condenação mantida.
II. PENAS. Reprimendas privativas de liberdade e pecuniárias mantidas no mínimo legal previsto ao crime de roubo majorado, ou seja, 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa à razão unitária mínima, inexistindo recurso da acusação quanto ao ponto. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70078410776, Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões,... Julgado em 29/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/699347861/apelacao-crime-acr-70078410776-rs