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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70074928706 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






DVHR

Nº 70074928706 (Nº CNJ: 0256985-05.2017.8.21.7000)

2017/Crime

          RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA.

          Manutenção da pronúncia. Parte da prova oral contida nos autos indica a possibilidade de o acusado ter desferido disparos de arma de fogo contra a vítima. Testemunha disse que teria visto o acusado, carregando uma arma de fogo, logo após ter ouvido os disparos. Duas versões sobre o mesmo fato. Inviável a despronúncia. Competência do Conselho de Sentença.

          Qualificadora do Motivo Torpe. Afastamento. Inexiste nos autos provas indicando a plausibilidade na hipótese acusatória de que o fato possa ter sido cometido em razão de rivalidade decorrente do tráfico de drogas. Elementos hábeis a indicar apenas que a vítima seria usuária de drogas e à possibilidade de a execução desta ter sido motivada por uma discussão envolvendo o uso de entorpecentes, sem, contudo, afirmar a existência de rivalidade no âmbito da traficância entre a ofendida e o acusado. Impositivo o afastamento, pois não há elementos a sustentar a tese acusatória. Não fosse suficiente isso, a análise da qualificadora, na decisão recorrida, é lacônica, especialmente por não apontar, nos autos, onde estariam os elementos de prova que admitiriam a qualificadora.

          RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

          Recurso em Sentido Estrito Terceira Câmara Criminal
          Nº 70074928706 (Nº CNJ: 0256985-05.2017.8.21.7000) Comarca de Gravataí
          WALTER DIEQUISON DA SILVA MARTINS RECORRENTE
          MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso interposto pela defesa, a fim de afastar a qualificadora do motivo torpe.

          Custas na forma da lei.

          Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes e Des. Rinez da Trindade.

          Porto Alegre, 03 de abril de 2019.

          DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO,

          Relator.

          RELATÓRIO

          Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR)

          Na sentença, a Dra. Eda Salete Zanatta de Miranda consignou o seguinte relatório (fls. 491-493):

                “O Ministério Público denunciou WALTER DIEQUISON DA SILVA MARTINS, RG nº 1081630317, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, ensino médio incompleto, de cor branca, nascido em 27.05.1984, natural de Porto Alegre/RS, filho de Walter da Silva e de Vera Nice Assunção Martins; como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, incisos I (motivo torpe) do Código Penal; pela prática do seguinte fato delituoso:

                  ‘No dia 11 de abril de 2012, por volta das 22h30min, na Rua Josino Campos, nas proximidades do prédio nº 507, em via pública, Loteamento da Lagoa, na cidade de Gravataí/RS, o denunciado Walter Diequison da Silva Martins matou a vítima Ana Cláudia Ramos Remos, por motivo torpe, deferindo-lhe disparos de arma de fogo (ainda não apreendida), produzindo-lhe as lesões somáticas descritas no Auto de Necropsia nº 1.6905/2012-DML/IGP das 86/87 do I.P., que refere, em suma, ‘O projétil nº 1 penetrou na região occipital, lesando o tecido encefálico, ficando em meio a este. Foi letal e teve trajeto de trás para frente, sem outros desvios. O projetil nº 2 penetrou na região bucinadora direita, fraturando este osso, onde se alojou. Não contribuiu para o óbito e teve trajeto de direita para esquerda. O projétil de arma nº 3 penetrou na região masseterina direita, fraturando mandíbula, alojando-se na musculatura paravertebral, na altura da primeira vértebra cervical. Contribuiu para o óbito e teve trajeto da direita para esquerda, de baixo para cima de frente para trás’. Estas lesões, conforme descrito, foram a causa da morte da vítima, especialmente a lesão causada pelo projétil nº 1, que ocasionou ‘hemorragia interna consecutiva lesão encefálica por disparo de arma de fogo’ e morte.

                  Naquela oportunidade, o denunciado Walter, motivado por sentimento de disputa, em razão do exercício da venda de drogas naquela região, dirigiu-se até o endereço supramencionado, a fim de executar a vítima Ana Cláudia.

                  Em seguida, ao visualizar a vítima, o denunciado aproximou-se desta, momento em que passou a efetuar disparos contra Ana Cláudia, com o visível propósito de matá-la, ocasião em que lhe acertou três disparos na cabeça, vindo esta a falecer imediatamente em decorrência dos ferimentos causados.

                  O denunciado Walter foi executor direto do homicídio, uma vez que efetuou os disparos de arma de fogo contra a vítima Ana Cláudia.

                  O delito foi cometido por motivo torpe, uma vez que o denunciado Walter executou a vítima pelo fato de disputa de tráfico de drogas naquela localidade. ‘

                Recebida a denúncia em 24.09.2012, fls. 194/195. Citado. A defesa apresentou resposta à acusação, fls. 200/203 e verso, cumulada com pedido de liberdade provisória, o que restou indeferido, fls. 210/212. Instrução regular. Homologada a desistência das testemunhas Ênio Souza Bretz e Monique da Silva. Encerrada a fase instrutória, debates orais convertidos em memoriais, fl. 323. O Ministério Público requereu a pronúncia do acusado nos termos da peça exordial, forte no art. 413 do Código de Processo Penal, fls. 332/336. A Defesa pediu a impronúncia, forte no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, fls. 357/364. Concedida ordem de Habeas Corpus em favor do réu, fls. 472/473. Expedido alvará de soltura. Certificados os antecedentes criminais, fls. 325/327. “

          Acrescento que o réu restou pronunciado para responder perante o Tribunal do Júri pela suposta prática do delito disposto no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal (fls. 493-499).

          O réu, pela Dra. Loraina Raquel Scottá, Defensora Pública, interpôs recurso em sentido estrito (fl. 568), requerendo (i) a absolvição sumária e, subsidiariamente, (ii) a despronúncia do recorrente, dada a ausência de indícios suficientes acerca da autoria do fato. Ademais, pugnou pelo (iii) afastamento da qualificadora (fls. 568v-571v).

          O Ministério Público, pela Dra. Raquel Marchiori Dias, Promotora de Justiça, manifestou-se pelo desprovimento do recurso interposto (fls. 573-577v) e, em segunda instancia, pelo Dr. Renoir da Silva Cunha, Procurador de Justiça, opinou pelo não provimento do recurso defensivo (fls. 580-584v).

          É o relatório.

          VOTOS

          Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR)

          I. Manutenção da pronúncia

          Inicialmente, observa-se que vestígios da materialidade do fato podem ser ilustrados pelo (i) auto de necropsia, atestando que a vítima sofreu lesões por instrumento perfuro-contundente (fl. 98), pelo (ii) laudo pericial realizado no corpo da ofendida, indicando que esta apresentava ferimentos produzidos por arma de fogo nas regiões lateral direita da face, medial direita da face e na porção mediana da região occipital (fls. 235-244), pela (iii) certidão de óbito da vítima, evidenciando que a morte ocorreu em virtude de “hemorragia e desorganização cerebral, ferimento crâneo-encefálico, disparo de arma de fogo” (fl. 25), bem como pela (iv) prova oral contida nos autos.

          Estão presentes, também, indícios suficientes de autoria aptos a ensejar a pronúncia do réu.

          No ponto, transcrevo a análise da prova oral consignada pelo Juízo de origem na sentença (fls. 494-498):

                “PAULO CÉSAR SILVA RAMOS, primo da vítima Ana Cláudia, narrou que estava próximo do local quando ocorreram os fatos. Escutou os tiros. Nisso passou um indivíduo pelo depoente, de jaqueta e capuz, mas não soube identificar tal pessoa. A ofendida era usuária de drogas e seu apelido era ‘Maninha’. Havia comentários na vila de que ‘Dieck’ seria o autor do crime. Negou que tivesse referido na delegacia que o autor do crime fosse o réu. (...)

                MAICON DE MELLO DA ROSA, irmão de Francislaine (falecida e amiga da vítima). Ouviu dizer que sua irmã foi morta por Daniel e Joel, sendo que ambos já atentaram contra a vida do depoente também. Ana Cláudia era usuária de drogas e usava crack. Sua irmã morreu no dia posterior à morte de Ana Cláudia.

                JÉSSICA DE MELLO ROSA, amiga da ofendida, contou que sua irmã Francislaine chegou no local onde Ana Cláudia estava morta e tentou reanimá-la. Francislaine vendia drogas e mantinha atrito com Dani e Joel, que também vendiam drogas na Vila. Confirmou o que disse na delegacia de polícia no sentido de que: ‘comentários que rolam por toda a Vila é que os irmãos Dani e Joel seriam os mandantes das duas mortes, tanto a Maninha quanto a de ‘Fran’ em razão do roubo da droga, bem como pelo fato de ‘Fran’ vender para outras pessoas e não eles. Que após a prisão de Dani e Joel, o irmão mais novo Gabriel passou a rondar a família da declarante, inclusive mandando recados afirmando que caso alguém da família colocasse os pés na Casenco irão matar’.

                SIMONE RAMOS DA ROSA, irmã da ofendida Ana, contou que a vítima era usuária de drogas e que não mantinham muito contato. Sua vizinha Vera Lúcia foi quem lhe avisou que Ana Cláudia havia sido atingida por disparos de arma de fogo. Quando chegou no local, ela estava consciente, mas não conseguia falar. Não sabia quem matou sua irmã.

                Simone acreditava que Ana Cláudia também vendia drogas, mas era do tipo de pessoa que usava a droga ao invés de vender e não pagava. Quando chegou no local do crime, encontrou Francislaine, e pelo que conseguiu ver foram dois tiros no crânio, mais precisamente na nuca e outro no pescoço. Pelo que ficou sabendo Monique estava com a ofendida no momento em que ela estava discutindo com o agressor, tendo Monique corrido para fugir. Todos comentavam que o atirador teria sido ‘Dani’ e o motivo teria sido pelo envolvimento com drogas. (...)

                FERNANDA BAUM DOS SANTOS PINHEIRO referiu que estavam em um estabelecimento fechado e escutaram os disparos. Quando saíram, passaram pelo suposto assassino, na esquina. O indivíduo que lhe apresentaram na Delegacia era muito parecido com a pessoa que viu no dia dos fatos, aduzindo que ele estava de capuz, barba, sobrancelha bem cerrada e estava com um revólver na mão. A roupa dele parecia uma roupa de empresa, toda azul. Quando chegou no local, a ofendida estava no chão. Não conhecia o réu, apenas o reconheceu por foto na Delegacia. O nome do indivíduo seria ‘Diequison’. Realizou o reconhecimento pessoal na Delegacia e confirmou o que consta nas fls. 146 e 147, no sentido de que Walter Diequison foi o indivíduo que viu fugir logo após a morte da Ana Cláudia. Ficou com medo do indivíduo que viu caminhando pela rua, pois ele estava armado e percebeu que ele estava alterado, achando estar drogado. A Franciele lhe disse na ocasião que Ana Cláudia e o autor do crime estavam discutindo, pois ela queria usar drogas com ele e teria lhe desferido um tapa no rosto, oportunidade em que Fran saiu para buscar a droga e quando voltou, a ofendida já havia sido alvejada.

                Havia comentários de que tal indivíduo teria voltado no dia seguinte e matado Fran, pois ela era a única pessoa que sabia quem ele era. Explicou que morava na esquina onde ocorreu o crime e que estava fechando a porta e saindo quando foram efetuados os disparos. Saiu em direção ao portão e ‘ele’ ainda não havia conseguido se distanciar bem do local, passando pela depoente. Chamou-lhe a atenção o fato de o indivíduo estar com uma arma na mão, motivo pelo qual gravou bem seu rosto.

                Em audiência FERNANDA BAUM DOS SANTOS PINHEIRO reconheceu o réu Walter Diéquison, com absoluta certeza, como sendo o indivíduo que passou por ela no dia dos fatos, com uma arma na mão, tendo gravado seu olhar pela frieza, como se não tivesse feito nada com a arma, narrando que lembrava perfeitamente dos cílios longos e a sobrancelha grossa.

                Acrescentou que na Delegacia não falou com certeza pois os familiares do réu estavam presentes e ficou com medo, mas na audiência no fórum teve certeza absoluta.

                GUSTAVO SILVEIRA PINHEIRO, esposo da testemunha Fernanda, contou que passou por uma pessoa na rua que estava com um revólver na mão, mas não lembrava do rosto, pois estava com capuz.

                RICARDO ANDRADE ALBERNAZ ouviu comentários na vila de que Diéquison seria o autor do crime, mas negou que o réu tivesse lhe contado que matou Ana Cláudia. Apenas ouviu ele dizer no dia do crime que já tinha matado um não custava matar outro, pois estava brigando com seus familiares. Ouviu comentários de que ‘Dieck’ teria matado Ana Cláudia pois ela teria debochado dele, porque o primo dele havia sido morto. (...)

                O réu WALTER DIEQUISON DA SILVA MARTINS negou a prática do crime. Disse que não conhecia a vítima, apenas o local dos fatos, pois morou nas proximidades. Trabalhava em uma empresa na General Motors e seu horário era das sete e meia às cinco e meia. Negou que tivesse discutido com sua sogra no dia dos fatos. Confirmou que mudou-se do local, mas não sabia a data exata. “

          Feito o compilado da prova oral, ressalto que, a despeito de o acusado negar a autoria do fato, não se trata da única versão constante nos autos, visto que parte da prova oral indica o contrário.

          Com efeito, a testemunha Fernanda Baum dos Santos Pinheiro relatou, em sede policial, que momentos após ter ouvido disparos de arma de fogo na região, teria avistado o acusado na rua, com uma arma de fogo em punho. “(...) estava em seu comércio com seu marido, quando ouviram cerca de três tiros e saíram para ver o que estava ocorrendo. Quando estavam saindo na calçada, passaram ao lado de um indivíduo a pé, que portava uma arma de fogo na mão (...). Lembra que olhou bem nos olhos de tal indivíduo, pois o mesmo além de estar de arma em punho, parecia transtornado, olhos arregalados, andar apressado. Que em seguida soube que MANINHA havia sido morta na esquina da rua de cima e pelas características dadas viu que o autor tratava-se daquele indivíduo por quem havia passado pouco antes. Nesta data lhe é apresentada a fotografia de detento de WALTER DIEQUISON DA SILVA MARTINS e afirma ser muito parecido com o indivíduo referido. “ (fls. 135-136).

          Outrossim, em juízo, a depoente Fernanda Baum ratificou os seus relatos prestados em sede policial, bem como o auto de reconhecimento pessoal que teria realizado (fl. 46), apontando as características do acusado. J: A senhora teve alguma dúvida com relação a esse indivíduo que a senhora apontou? T: Não, nenhuma. J: Então esse indivíduo que a senhora apontou a senhora disse que foi aquele que passou pela senhora com a arma na mão, conforme o seu depoimento é isso? T: É. (...). Assim a mesma estatura, magro, assim a sobrancelha dele (...), mas é ele, assim o olhar dele assim me chamou atenção (...) pela frieza dele, (...) o olhar estava tão, como se não tivesse feito nada com a arma na mão assim sabe, os cílios dele bem longo e a sobrancelha dele é bem grossa assim. (...) (fls. 435-438).

          Da mesma forma, a testemunha Paulo César da Silva Ramos, relatou, em sede policial, que também teria avistado o acusado na rua, com um revólver em mãos, logo após ter ouvido disparos de arma de fogo na região (fls. 130-131).

          Todavia, em juízo, o depoente Paulo César Ramos não ratificou os seus relatos prestados na polícia, aduzindo não ter realizado o reconhecimento do acusado e que apenas teria ouvido comentários na região imputando a autoria do fato ao réu. “J: Conforme possui declarações na folha 130 aqui dos autos na verdade na Delegacia você chegou a referir que no dia seguinte ao fato o pessoal comentava lá que um tal de ‘Dieck’, morador do 103, matou a Ana. T: É assim que falam né. J: O pessoal comentou isso? T: É.” (fls. 366-371).

          Nesse sentido, em relação ao que fora declarado por Paulo César da Silva Ramos, constata-se que o depoente prestou, em juízo, depoimento indireto, ou seja, alegou que ouviu de pessoas, as quais estariam no local da ocorrência, que o autor do fato teria sido o acusado.

          Ademais, o depoente Ricardo Andrade Albernaz relatou, em sede policial, que o acusado teria lhe confessado a autoria do fato descrito na denúncia. “Com relação a morte de ANA CLÁUDIA, conhecida por ‘Maninha’, soube através do próprio DIECK, que foi ele quem a matou. Que DIECK era vizinho do declarante, (...), que cerca de dois ou três meses atrás este teria chegado, ‘chapado’, chamando o declarante e contado que havia matado a ‘Maninha’ a tiros. Que naquele momento o declarante achou que DIECK estava de ‘arreganho’, brincando, porém no dia seguinte, quando foi trabalhar, soube que ‘Maninha’ havia sido morta. “ (fls. 92-94).

          No entanto, em juízo, o depoente Ricardo não ratificou o que fora dito em sede policial, negando que o acusado teria lhe contado que matou a vítima e aduzindo apenas ter ouvido comentários na região de que o réu seria o autor do fato denunciado (fls. 424-432).

          Aqui, novamente, há o fornecimento, por mais que indireto, de elementos probantes aptos a orientar novamente a possibilidade de o imputado ter sido o autor da ocorrência denunciada. Aliás, sobre quem depõe de forma indireta, desde que saiba de algo de interesse à decisão da causa, a sua versão não merece receber descrédito como meio de prova (artigo 202, combinado com o artigo 209, § 2º, todos do Código Processual Penal).

          Assim sendo, a despeito da negativa de autoria do acusado, há vertente nos autos indicando o contrário, de modo que, nesta fase processual, mostra-se inviável proceder à despronúncia, sob pena de usurpação da competência de julgamento do Conselho de Sentença.

          Dessa forma, impõe-se remessa do feito ao Tribunal do Júri, julgador constitucionalmente competente para o fato narrado na denúncia, nos moldes do artigo , inciso XXXVIII, da Constituição Federal.

          II. Qualificadora do Motivo Torpe

          Constou na denúncia que o fato foi cometido por motivo torpe, “uma vez que o denunciado WALTER executou a vítima pelo fato de disputa de tráfico de drogas naquela localidade “ (fl. 03).

          Todavia, a qualificadora imputada deve ser afastada.

          Sobre o ponto, vale dizer que apenas constam nos autos elementos hábeis a indicar que a vítima, supostamente, seria usuária de drogas e à possibilidade de a execução desta ter sido motivada por uma discussão envolvendo o uso de entorpecentes, porém, não há qualquer elemento indicando que o fato foi motivado por “disputa de tráfico de drogas naquela localidade”, não havendo, dessa forma, amparo suficiente para a incidência da qualificadora.

          Com efeito, a testemunha Fernanda Baum dos Santos Pinheiro relatou, em juízo, que soube por terceiros que a vítima e o acusado teriam discutido, quando do fato, em decorrência do uso de entorpecentes, o que supostamente seria a motivação para a execução da ofendida. “MP: A senhora sabe se teve uma discussão antes por causa de droga antes dela morrer? T: Assim, eu não presenciei a discussão, eu ouvi esse fato da boca da ‘Fran’ essa que foi também assassinada né ali... MP: Não na mesma ocasião né? T: Não, no caso ali onde estava o corpo da Maninha né ela falou que estava com os dois, que eles tinham discutido por causa de droga. MP: A maninha e o assassino? T: Isso, é que ela queria usar junto com ele eu acho uma coisa assim e eles brigaram e ela parece que ela tinha dado um tapa no rosto dele, enquanto que essa ‘Fran’ saiu para buscar droga para ele né quando voltou ele já tinha matado ela.(fls. 404-413).

          Outrossim, as testemunhas Ricardo Andrade Albernaz e Joel Dionatan de Assis Beyer relataram, em sede policial, a existência de comentários na região que dão conta de que a motivação para o fato descrito na denúncia seria, genericamente, a ocorrência de uma discussão da vítima com o acusado por entorpecentes, sem, contudo, mencionar qualquer possível disputa entre ambos em virtude do tráfico de drogas (fls. 92-94 e 106, respectivamente).

          De mais a mais, apenas a fim de reforço argumentativo, convém mencionar que o depoente Ricardo Andrade, sob o crivo do contraditório, não ratificou o depoimento prestado em sede policial, relatando que Ouvi falar que foi por causa disso aí, por causa do primo dele ter sido morto, ela estava debochando dele parece. “ (fl. 428).

          Destarte, consigno que eventual envolvimento da ofendida ou do pronunciado com outras práticas delitivas não pode levar à conclusão de que o homicídio ora investigado tenha sido praticado em decorrência do tráfico de drogas.

          Assim, não havendo amparo suficiente para a incidência da qualificadora, deve ser ela afastada da pronúncia.

          III. Dispositivo

          Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso interposto pela defesa, a fim de afastar a qualificadora do motivo torpe.

          Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes - De acordo com o (a) Relator (a).

          Des. Rinez da Trindade - De acordo com o (a) Relator (a).

          DES. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO - Presidente - Recurso em Sentido Estrito nº 70074928706, Comarca de Gravataí: "À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA, A FIM DE AFASTAR A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE."

          Julgador (a) de 1º Grau: EDA SALETE ZANATTA DE MIRANDA

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