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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70074928706 RS

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA.

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Processo
RSE 70074928706 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/04/2019
Julgamento
3 de Abril de 2019
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA.
Manutenção da pronúncia. Parte da prova oral contida nos autos indica a possibilidade de o acusado ter desferido disparos de arma de fogo contra a vítima. Testemunha disse que teria visto o acusado, carregando uma arma de fogo, logo após ter ouvido os disparos. Duas versões sobre o mesmo fato. Inviável a despronúncia. Competência do Conselho de Sentença. Qualificadora do Motivo Torpe. Afastamento. Inexiste nos autos provas indicando a plausibilidade na hipótese acusatória de que o fato possa ter sido cometido em razão de rivalidade decorrente do tráfico de drogas. Elementos hábeis a indicar apenas que a vítima seria usuária de drogas e à possibilidade de a execução desta ter sido motivada por uma discussão envolvendo o uso de entorpecentes, sem, contudo, afirmar a existência de rivalidade no âmbito da traficância entre a ofendida e o acusado. Impositivo o afastamento, pois não há elementos a sustentar a tese acusatória. Não fosse suficiente isso, a análise da qualificadora, na decisão recorrida, é lacônica, especialmente por não apontar, nos autos, onde estariam os elementos de prova que admitiriam a qualificadora. RECURSO... PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70074928706, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 03/04/2019).