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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70080020506 RS

Órgão Julgador

Décima Primeira Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 12/04/2019

Julgamento

10 de Abril de 2019

Relator

Bayard Ney de Freitas Barcellos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70080020506_9a828.doc
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA





@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

BNFB

Nº 70080020506 (Nº CNJ: 0367262-54.2018.8.21.7000)

2018/Cível

          AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. ADEQUAÇÃO DE VALORES. NECESSIDADE NO CASO CONCRETO.

          Caso em que se faz necessária nova avaliação, forte no art. 873, III, do CPC, tendo em vista a considerável discrepância entre o laudo apresentado pelo perito judicial, e a avaliação apresentada pela parte executada.

          Hipótese em que deixam dúvidas quanto ao valor atribuído ao imóvel na primeira avaliação.

          AGRAVO PROVIDO.

          Agravo de Instrumento Décima Primeira Câmara Cível
          Nº 70080020506 (Nº CNJ: 0367262-54.2018.8.21.7000) Comarca de Erechim
          NAIR TROMBETA AGRAVANTE
          ARMELINDO ANGELO FOLADOR AGRAVANTE
          SICREDI NORTE RS/SC AGRAVADO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento.

          Custas na forma da lei.

          Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Guinther Spode (Presidente) e Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard.

          Porto Alegre, 10 de abril de 2019.

          DES. BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS,

          Relator.

          RELATÓRIO

          Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos (RELATOR)

          Trata-se de agravo de instrumento interposto por ARMELINDO ANGELO FOLADOR E NAIR TROMBETA FOLADOR, em face da decisão que homologou o laudo de avaliação realizado por perito sobre o bem imóvel, indeferindo o pedido de realização de nova avaliação, na ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por SICREDI NORTE RS/SC.

          Em suma, pretende a reforma da decisão que indeferiu o pedido de nova avaliação sobre o bem imóvel penhorado. Refere a discrepância entre o valor do imóvel atribuído pelo perito e do técnico contratado pelo agravante. Fundamenta a questão nos arts. 872, parágrafo único e 873, III, ambos do CPC. Assegura avaliação por preço vil – 60% abaixo do valor real. Defende a possibilidade de readequação da avaliação com atualização de valores. Discorre sobre o enriquecimento sem causa. Junta jurisprudência em favor de sua tese. Requer o provimento do recurso.

          Com as contrarrazões, vieram os autos conclusos para julgamento.

          É o relatório.

          VOTOS

          Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos (RELATOR)

          Trata-se de insurgência contra a homologação judicial da avaliação de imóvel dos agravantes – Lote Rural nº 144, da Segunda Secção Cravo do Município de Barão do Cotegipe/RS, e pedido de realização de nova avaliação do bem, tendo em vista a discrepância de valores apresentados pelo perito e pelo técnico contratado pela agravante.

          Realmente, o laudo realizado pelo perito apresenta uma avaliação sobre o bem totalizando um valor de R$ 120.000,00, em 2016 pelo oficial de justiça e de R$ 154.000,00, em 2017, conforme avaliação do perito judicial (fl. 270-278 e anexos). Já o técnico (engenheiro agrônomo) contratado pelos recorrentes demonstra uma avaliação que supera em 60% do valor atribuído pelo perito – R$ 255.504,00 (fls. 335), onde se constata o melhoramento da área de pastagem, em 90% da área plana, o que de fato traz ao imóvel um acréscimo de valor.

          Em contrapartida, do laudo técnico impugnado, verifica-se no item 6.10, do laudo, que, à época, não se considerou a existência de maquinário na área.

          Diante da desatualização do laudo impugnado, forte no art. 873, III, do CPC1, entendo pela necessidade de uma nova avaliação sobre o bem imóvel penhorado.

          Neste sentido:

                AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO JUDICIAL. Caso em que se enquadra à hipótese de realização de nova avaliação (art. 873, III, do CPC), pois existindo considerável discrepância entre o laudo apresentado pelo perito judicial, o qual, inclusive, carece de informações técnicas, e as avaliações apresentadas pela parte-contrária, há dúvidas quanto ao valor atribuído ao imóvel na primeira avaliação. Presentes os requisitos de dano irreparável ou de difícil reparação face à possibilidade de o imóvel ir à hasta pública por um valor consideravelmente inferior ao valor de mercado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70076666916, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 16/05/2018)

          Isto posto, dou provimento ao agravo de instrumento.

          Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard - De acordo com o (a) Relator (a).

          Des. Guinther Spode (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

          DES. GUINTHER SPODE - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70080020506, Comarca de Erechim: "DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

          Julgador (a) de 1º Grau:

          1 CPC:

          Art. 873. É admitida nova avaliação quando:

          (...)

          II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;

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