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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080706799 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJÚRIA. DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.

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Processo
AC 70080706799 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/04/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Paulo Roberto Lessa Franz

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJÚRIA. DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
Evidenciadas nos autos as ofensas de cunho discriminatório proferidas pelos réus João e Alexandre em face da autora, as quais ocasionaram abalo à sua honra e reputação, resta caracterizado o dano moral puro e o dever de indenizar da demandada. Prova testemunhal que ampara o pleito indenizatório. Sentença reformada. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional. Sucumbência redimensionada. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080706799, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 28/03/2019).