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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080225014 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080225014 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/04/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Luís Augusto Coelho Braga
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. BENEFICIÁRIO IDOSO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. ART. 15 DA LEI 9.656/98. RESOLUÇÃO Nº 6 DA CONSU. LEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. DERAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. UNÂNIME.
( Apelação Cível Nº 70080225014, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/03/2019).