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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078204799 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078204799 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/04/2019
Julgamento
4 de Abril de 2019
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078204799_9f601.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENFEITORIA CONSTRUIÍDA EM TERRENO DE TERCEIRO. VERBA TRABALHISTA PARTILHA DE BENS MÓVEIS.

1. Partilha de benfeitorias em terreno de terceiro: A indenização de benfeitorias realizadas em terreno de terceiro deve ser requerida em processo específico no qual o terceiro (proprietário do terreno) seja demandado. Correta a partilha que não determinou desde logo indenização ou partilha por benfeitorias.
2. Verbas trabalhistas. As verbas trabalhistas de natureza remuneratória, correspondente a período aquisitivo no curso do regime de bens (união estável ou casamento), ainda que levantadas após a separação do casal, devem ser partilhadas. Já as verbas trabalhistas de natureza indenizatória não são partilháveis. Precedentes desta Câmara e do Superior Tribunal de Justiça.
3. Bens móveis. Em que pese o autor ter trazido rol de bens móveis em réplica e sem notas fiscais, deve ser deferida a partilha de bens móveis. Com efeito, não é lícito presumir que em uma união estável existente por dez anos não tenham as partes adquiridos utensílios para guarnecer a morada comum. Ao depois, renovado o pedido em sede recursal, a ré ofereceu contrarrazões recursais somente contra os demais temas do recurso. Caso em que a partilha dos bens móveis é de... rigor. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70078204799, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 04/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/696184902/apelacao-civel-ac-70078204799-rs

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