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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080319502_e3b70.doc
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Ementa

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE OS FILHOS.

A procedência de pedido revisional de alimentos exige prova de mudança em alguma das variáveis da obrigação alimentar: necessidade de quem a recebe ou possibilidade de quem as paga. Os autores/alimentados são menores de idade, tendo, pois, suas necessidades presumidas. Em relação às possibilidades financeiras do alimentante, este alega ser autônomo e prestar serviços gerais na manutenção e limpeza de barcos. Por outro lado, o apelante sustentou que presta auxílio financeiro aos outros filhos. Entretanto, verifica-se que três dos sete filhos do alimentante são maiores e capazes, não se tendo qualquer notícia de prevalência das necessidades. Ademais, o próprio genitor admitiu custear aparelho ortodôntico, aulas de inglês e escolinha de futebol para os filhos do atual casamento, que somam valores muito além daqueles que alcança para o sustento integral dos dois autores. Assim, mantenho a sentença que majorou a verba alimentar para o equivalente a 53% do salário mínimo nacional ou 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, em caso de emprego formal, a fim de garantir a isonomia de tratamento entre os filhos. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70080319502, Oitava Câmara Cível,... Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 04/04/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/696183515/apelacao-civel-ac-70080319502-rs

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