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21 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70079820288 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






MJML

Nº 70079820288 (Nº CNJ: 0347240-72.2018.8.21.7000)

2018/Crime

          APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. LEI Nº 9455/97. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA o DELITO DE MAUS TRATOS. INVIABILIDADE. No delito de tortura, o desiderato da conduta do agente consiste em aplicar castigo ou medida de caráter preventivo, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, causando intenso sofrimento físico ou mental à vítima. Como forma de aplicar castigo pessoal, os réus fizeram uso excessivo de força física, bem como agrediram verbalmente a criança, motivo pelo qual houve excesso na utilização dos meios de correção e disciplina. Diante das peculiaridades do caso concreto, considerando não apenas o desespero da vítima durante o fato, em razão de ela se agarrar na vizinha na esperança de obter ajuda, como também que a menor sofria agressões recorrentes por parte dos acusados, indubitavelmente, as condutas dos réus causaram intenso sofrimento físico e mental na ofendida. A principal diferença entre o delito de maus tratos e o de tortura punitiva é a produção de intenso sofrimento físico e mental, razão pela qual é inviável a desclassificação no caso. PENA REDIMENSIONADA. CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MODIFICADO PARA O ABERTO.

          Apelo parcialmente provido.

          Apelação Crime Primeira Câmara Criminal
          Nº 70079820288 (Nº CNJ: 0347240-72.2018.8.21.7000) Comarca de Santiago
          JORGE ANTONIO SIQUEIRA NEVES APELANTE
          MARIA CRISTINA DA LUZ DORNELES APELANTE
          MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo, a fim de reduzir a pena da ré Maria Cristina para 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, e a pena do réu Jorge para 02 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, mantendo as demais disposições sentenciais.

          Custas na forma da lei.

          Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sylvio Baptista Neto (Presidente) e Des. Jayme Weingartner Neto.

          Porto Alegre, 20 de março de 2019.

          DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,

          Relator.

          RELATÓRIO

          Des. Manuel José Martinez Lucas (RELATOR)

          Na Comarca de Santiago, MARIA CRISTINA DA LUZ DORNELES, 34 anos à época do fato, e JORGE ANTÔNIO SIQUEIRA NEVES, 36 anos à época do fato, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo , inciso II, com incidência do § 4º, inciso II da Lei 9.455/97, na forma do artigo 29 do Código Penal.

          A peça acusatória, recebida em 11 de dezembro de 2014 (fl. 73), foi do seguinte teor:

              “No dia 07 de abril de 2014, por volta das 13h15min, na Rua Alceu Duarte de Carvalho, nº 304, Bairro Alto da Boa Vista, no Município de Santiago, RS, os denunciados JORGE ANTONIO SIQUEIRA NEVES e CRISTINA DA LUZ DORNELES, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, submeteram a infante THALYA DORNELES DOS SANTOS, que estava sobre guarda e autoridade dos increpados, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal e medida de caráter preventivo, mediante o emprego de violência.

              Na oportunidade, no local acima referido, os denunciados, os quais exercem a guarda e possuem autoridade sobre a infante, submeteram-na a intenso sofrimento físico e mental, mediante o emprego de violência, consistente em desferir-lhe tapas, golpes com o tênis pelo corpo, agarrões no pescoço e no braço, dentre outros modos, causando-lhe, assim, as lesões corporais descritas no auto de exame de corpo de delito da fl. 16 do IP.

              Os denunciados praticaram o crime em desfavor da infante THAYLA DORNELES DOS SANTOS, com 09 (nove) anos de idade à época do fato (Carteira de Identidade da fl. 39 do IP).

              Segundo os elementos informativos existentes no caderno policial, a submissão a intenso sofrimento físico e mental da menina teria ocorrido em mais de uma oportunidade, inclusive após a prática do desiderato criminoso (Boletim de Ocorrência nº 2496/2014 de 08/05/2014), ora perseguido em juízo.

              Restou evidenciado, ainda, que a denunciada Maria Cristina, mãe da vítima, profere diariamente palavras de baixo calão à criança, chamando-a de ‘praga, que não deveria estar na terra, tinha que morrer’ (sic). ”

              Processado o feito, sobreveio sentença de fls. 234/244, publicada em 27 de abril de 2018, julgando procedente a ação penal para CONDENAR:

                1. MARIA CRISTINA DA LUZ DORNELLES como incursa nas sanções do artigo , inciso II, com incidência do § 4º, inciso II da Lei 9.455/97, na forma do artigo 29 do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
                2. JORGE ANTONIO SIQUEIRA NEVES como incurso nas sanções do artigo , inciso II, com incidência do § 4º, inciso II da Lei 9.455/97, na forma do artigo 29 do Código Penal, à pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quarto) dias de reclusão, em regime inicial aberto.

              Inconformada, a Defesa interpôs recurso de apelação (fl. 248). Em suas razões (fls. 257/268), requereu a absolvição por insuficiência probatória. Alternativamente, vindicou a desclassificação do crime para o delito de maus tratos, ao argumento de que a conduta praticada não se amolda aos elementos constitutivos do tipo penal pelo qual os réus foram condenados. Por fim, postulou o redimensionamento da pena aplicada.

              Foram apresentadas contrarrazões pelo Ministério Público às fls. 269/269v.

              Vieram os autos a este Tribunal.

              Nesta instância, o parecer do Procurador de Justiça Ruben Giugno Abruzzi foi pelo parcial provimento do apelo (fls. 271/279v).

              Esta Câmara adotou o procedimento informatizado, tendo sido observado o disposto no art. 613, inciso I, do Código de Processo Penal.

              É o relatório.

              VOTOS

              Des. Manuel José Martinez Lucas (RELATOR)

              A materialidade do crime está comprovada pelo boletim de ocorrência das fls. 07/08; auto de exame de corpo de delito da fl. 20, dando conta de que a vítima apresentava cinco equimoses, sendo três na região axilar esquerda e duas na região axilar direita, medindo, a maior, aproximadamente, trinta por dez milímetros; documento da fl. 21; certidão das fls. 41-42; relatório de atendimentos prestados da fl. 101; (v) cópia do PA nº. 01221.00002/2015 das fls. 105-212, além do restante da prova coligida aos autos.

              A autoria está demonstrada pela prova oral colhida.

              A fim de evitar inútil tautologia, transcrevo a análise dos depoimentos contida na sentença:

                  Em Juízo, a acusada MARIA CRISTINA DA LUZ DORNELES negou a prática dos fatos que lhe foram imputados na denúncia. Questionada, iniciou informando que estava se organizando para sair e que pediu Thalya organizar a cozinha, mas ela queria ir para a rua, tendo dito que era para ela ficar em casa. Aduziu que, juntamente com seu companheiro, estavam passando algumas atividades domésticas para Thalya, dado que era muito ansiosa, mas ela não queria fazer. Inclusive, na ocasião, percebeu que a filha estava toda riscada, de caneta, pelo corpo, pelo que disse: “Poxa Thalya, eu já te pedi para não fazer isso!”. Acrescentou que em ato contínuo, a menina desceu com o intuito de ir em direção à avenida, tendo, no impulso, saído atrás dela, segurando Thalya pelos braços e puxando-a para dentro do portão, momento em que Jorge estava chegando e sequer entendeu o que estava acontecendo, dado que Thalya estava, no chão, chorando. Esclareceu que na sequência, pediu ajuda ao companheiro para colocar Thalya para dentro de casa, mas a menina, no momento, pedia por socorro e dizia “eu quero sair”, “tu vai me matar”. Disse que as testemunhas Luciani e Nedi presenciaram o ocorrido. Narrou que conseguiram colocar Thalya para dentro de casa, para tanto pegaram a menina pelos braços e subiram as escadas com ela. Esclareceu que enquanto a interroganda e o corréu pensavam se iam ou não ficar em casa até a situação ficar mais calma, a testemunha Nedi começou a gritar para chamarem a polícia, dizendo que eles iam matar a criança. Logo após, levaram Thalya para a casa de sua mãe Maria Madalena. Aduziu que, na oportunidade, carregam Thalya para dentro de casa, pois não queriam que ela ficasse na rua. Ainda, questionada, negou que, em momentos de raiva, tenha dito palavras pejorativas para a filha, como “você tá igual ao teu pai”. Mencionou ter ficado surpresa com os depoimentos prestados pelas testemunhas e disse não entender como uma discussão tomou tamanha repercussão. Aduziu que, na sequência, foram encaminhadas para terapia e, depois de algum tempo, Thalya não quis mais ir às sessões. Inclusive, a última psicóloga que atendeu sua filha sugeriu que ela fosse encaminhada a algum psiquiatra, mas, por falta de condições financeiras, acabou não levando. Alegou que sente que Thalya é possessiva e que isso se deve ao fato dela ter que dividir a atenção da interroganda com outras pessoas. Pontuou que, na ocasião, sua intenção foi de, apenas, conter a vítima. Confirmou que Thalya ficou com hematomas nas axilas e que acredita tenha sido em decorrência da força empregada para colocá-la para dentro de casa, tanto que a interroganda e Jorge pegaram a menor por baixo dos braços, na região das axilas, e ela estava com sobrepeso. Indagada, disse não recordar de ter puxado Thalya pelos cabelos, nem ter desferido tapas na menina e, muito menos, agredido a menor com o auxílio de um tênis. Atualmente, afirmou que consegue ter uma convivência mais tranquila com Thalya. Esclareceu que discutiam em casa com frequência, mas que não xingava a menor, apenas tentava conter algumas atitudes dela. Questionada a respeito da versão apresentada perante a Autoridade Policial, disse não recordar de ter confirmado a agressão com o auxílio de um tênis, dado o tempo transcorrido e considerando que tudo, no dia, aconteceu muito rápido. Acredita que os problemas apresentados por sua filha decorrem do abandono do pai e da falta de laço familiar com ele. Mencionou que sempre tratou suas filhas de forma igual, bem como que criou sozinha a vítima Thalya e, mesmo com uma situação financeira precária, colocou-a em escola particular e fez sacrifícios para que nunca faltasse nada para ela. Ressaltou que se sente muito injustiçada por estar respondendo a processo criminal e que, atualmente, Thalya está amadurecendo, tanto que, quando ela “tenta bater o pé por alguma coisa”, diz “Thalya, somos eu e tu, eu não quero que você passe tudo que eu, mãe solteira, passei”.

                  No mesmo sentido, o denunciado JORGE ANTONIO SIQUEIRA NEVES negou a prática dos fatos que lhe foram imputados, aduzindo que nunca submeteu a vítima à sofrimento físico e psicológico. A respeito do fato, disse recordar que, no dia, levou sua filha até a escola e, ao retornar para casa, antes de ir para a faculdade, deparou-se com sua companheira tentando conter Thalya, pois a menina queria fugir para a casa da avó. Então, acabou se envolvendo no fato para ajudar a conter Thalya, dado que ela estava descontrolada e queria sair de qualquer jeito, mas a acusada queria que a filha ficasse em casa organizando a cozinha. Aduziu que levaram Thalya para dentro de casa e que, talvez, possa ter machucado a menor, porque a pegou pelas axilas, mas não recorda se a menina ficou machucada em função do fato. Não lembra se houve, na oportunidade, troca de ofensas. Ainda, disse que Thalya morou com a avó materna por cerca de cinco meses, quando estavam em processo de mudança, até organizarem as coisas, mas isso foi antes do fato que motivou a denúncia. Pontou desconhecer os motivos pelos quais tantas pessoas testemunharam em desfavor deles, pois tinham um bom convívio. Disse que não recorda de terem proferido ofensas verbais contra a vítima. Explicou que apenas queria que ela obedecesse as ordens da mãe. Aduziu que sempre foi “forte” com a menor, por querer o seu bem e para que ela não se desvirtuasse, assim como já viu acontecer em outros casos.

                  Assim, os acusados não negaram veementemente o fato, mas tentaram justificar o comportamento vil na suposta rebeldia e indisciplina da filha. Todavia, vejamos o que diz a prova oral colhida, em síntese.

                  A vítima THALYA D.S., ao ser ouvida em juízo, iniciou aduzindo que não se recordava muito bem dos fatos. Referiu que, à época, estudava no turno da manhã. Disse que sua mãe era muito rígida e que, na data, iam sair, mas como riscou a pele com uma canetinha sua mãe disse que não iam mais. Então, acabou descendo as escadas para ir para a casa de sua avó, mas a acusada mandou que retornasse, não tendo obedecido. Acrescentou que Maria Cristina, em razão disso, pegou-a pelo braço para fazer com que subisse para casa, mas, como começou a se debater, dado que não queria subir, sua mãe teve que chamar o padrasto para ajudá-la. Confirmou que acabou ficando com algumas lesões. Disse que seu padrasto apenas ficou olhando e mandou que subisse, e na sequência, foi para a casa de sua avó e contou o que tinha acontecido. Confirmou que os vizinhos conseguiram enxergar o que estava acontecendo, porque eles têm uma padaria com visibilidade para o local dos fatos. Não sabe por qual motivo os vizinhos fizeram a denúncia. Mencionou que sua mãe não tinha o costume de lhe bater, apenas lhe deixava de castigo. Esclareceu que, para os vizinhos conseguirem escutar os desentendimentos ocorridos em outras ocasiões, sua mãe teria que gritar escandalosamente. Alegou que o relacionamento com o seu padrasto era normal, que ele brigava, mas não lhe batia. Algumas vezes comentou com sua avó sobre a forma como a mãe e o padrasto agiam. Questionada se gostava de falar acerca do assunto, respondeu que não tinha problema, apenas não recordava bem. Alegou não lembrar se realizou algum exame para atestar a vermelhidão decorrente do ato e nem se chegou a voltar para sua casa ou para a casa da avó. De outro lado, disse recordar de ter relatado, na Delegacia de Polícia, sobre como eram as coisas em sua casa, mas não se recorda de ter chorado. Confirmou que, na época, chegou a comentar sobre o fato com a sua professora Andreza, tendo ela comunicado a diretoria da escola. Disse que as coisas que ela comentou, tanto com a professora, quanto com a avó e com Tânia, eram coisas que a incomodavam na época. Pontuou que ficava triste, pois não podia fazer o que queria, bem como pelo jeito que sua mãe e seu padrasto lhe tratavam. Alegou que acha que a acusada não tinha a intenção de agredi-la, apenas ficava muito braba com o ato de desobediência. Por fim, referiu que, após o fato narrado na denúncia, não houve mais excessos por parte de sua mãe, que o processo não precisa continuar, nem quer que ele prossiga.

                  Todavia, ouvida na fase pré-processual, a ofendida THALIA D.S., acompanhada pela avó, contou, detalhadamente, como os fatos realmente ocorreram. Iniciou pontuando acerca da falta de atenção por parte da genitora e logo mais informou que o “relacionamento com o padrasto é mais ou menos. No momento, começou a chorar. Disse que sua mãe lhe bate de cinta ou de chinelo por todo o corpo, e que seu padrasto vê, mas não faz nada, inclusive quando sua mãe lhe xinga ele fica rindo dela. Afirmou que tais fatos ocorrem com frequência e que fica com marcas vermelhas de cinta pelo corpo, inclusive já ficou com marcas roxas. Inclusive, disse que a acusada prometeu colocar suas coisas em “em uma caixa de papelão e levá-la para seu pai”. Ainda, disse ter feito uma estrelinha, com uma caneta, em seu pé, e sua mãe, por não gostar que ela se riscasse, disse que ia lhe bater. Então, por não querer apanhar, pegou sua gatinha e foi para o outro lado da rua, ocasião em que sua mãe foi atrás e lhe puxou pelos cabelos. Referiu que não queria subir porque sabia que ia apanhar. Outrossim, referiu que seu padrasto lhe pegou pelos braços e sua mãe lhe puxava pelos cabelos. Por fim, aduziu que “sua mãe e seu padrasto lhe chamam de gorda”, o que diz não gostar.

                  No ponto, inobstante os argumentos defensivos, pontuo não ser vedada, na forma do que dispõe o art. 155 do CPP, a utilização – de forma subsidiária – dos elementos informativos colhidos durante a fase policial para alicerçar a condenação. Isso porque vige no sistema de valoração das provas o princípio do livre convencimento motivado, estando o juiz livre para decidir e apreciar as provas que lhe são apresentadas pelas partes, desde que o faça de forma motivada, conforme preconiza o art. 93, inc. IX, da CF.

                  A testemunha NEDI TERESINHA EBANI TRENTIM, vizinha da vítima, explicou que, por causa de um desenho de estrela no pé, Thalya saiu pela porta e foi em direção à rua, momento em que Cristina disse “tu vem, porque é pior pra ti”. A acusada, então, derrubou a vítima, tirou o tênis e começou a bater com ele na cabeça da menina. Em sequência, os réus pegaram Thalya pelos cabelos, arrastando-a para dentro de casa. Alegou que chegaram a pedir para que Cristina não arrastasse a menor pelos cabelos, tendo ela respondido: “Vocês saem daqui, porque vocês não mandam nada, eu vou matar essa desgraçada”. Que Thalya pedia para que não deixassem bater nela. Alegou que Cristina e Jorge, cada um de um lado, pegaram a menor por baixo dos braços para levar ela para cima. Acrescentou que a vítima ficou com hematomas por conta da força empregada e que era um terror o que eles faziam com a menor, “uma judiaria”. Afirmou que os episódios de maus-tratos a Thalya eram recorrentes. Disse que foi até o Conselho Tutelar pedir ajuda e, inclusive, pediu ajuda junto ao colégio da menor, mas acabou solicitando aos réus a entrega do imóvel locado, por não aguentar mais presenciar tais cenas. Afirmou que tanto a mãe quanto o padrasto agrediam Thalya, que gritava pedindo socorro. Narrou que eles batiam na menina inclusive fora do apartamento e falavam coisas ruins para criança. Cristina dizia “eu vou te matar, porque eu não quero ficar velha me incomodando contigo”. Mencionou que, por várias vezes, acordou durante a noite ouvindo as agressões perpetradas contra a menina. Destacou que as agressões eram frequentes, aconteciam quase todos os dias. Disse que Thalya costumava ir para casa da avó e que depois dos fatos narrados na denúncia, a avó levou Thalya para sua casa. Informou que Maria Madalena pediu para a declarante levar a menina até a Delegacia de Polícia, mas, posteriormente, pediu que retirasse a denúncia. Acredita que, em juízo, Thalya tenha negado tudo o que aconteceu, porque ela é muito ameaçada. Confirmou tudo o que disse na fase policial sobre chamarem a menina de “ordinária”, “porca” e “cadela”. Referiu que os acusados nunca foram bons pais para a menor e que eles sempre acharam motivos para brigar com ela. Disse que sua neta brincava com Thalya, e que uma vez presenciou Jorge jogando Thalya contra a parede. Por fim, alegou acreditar que a intenção da mãe e do padrasto era fazer a menina sofrer, pois ela era uma criança muito humilde.

                  Corroborando as informações prestadas anteriormente, tem-se o relato da testemunha LUCIANI TRENTIM BIANCHIN, também vizinha da família, relatando que, no dia do fato, a acusada estava atrasada e acabou se irritando com a vítima. Então, a menina desceu as escadas correndo e gritando “não me bate, mãe”, instante em que a ré ordenava que ela voltasse para casa e dizia “se eu te pegar, tu vai ver”. Disse que a acusada Cristina pegou Thalya e arrastou do portão para dentro, enquanto o padrasto agarrava a menina pelos braços. Acrescentou que Thalya pedia por socorro. Relatou que não aguentou ver a cena e resolveu ir falar com Cristina, para que ela se acalmasse, tendo ela dito que não era para se meter e que Thalya conseguiu escapar e a abraçou. Referiu que teve que subir até o segundo piso com eles, porque a menina não a largava e pedia por socorro, mas quando chegaram no segundo piso, os denunciados pegaram a menina e começaram a bater, não recordando se foi com as mãos ou com algum tênis. Disse que desceu e eles continuaram brigando com ela. Afirmou que já tinha presenciado outras cenas de maus tratos contra Thalya, mas nunca ela sendo puxada pelos cabelos, e, em razão disso, resolveram intervir para evitar que algo pior acontecesse. Disse que os réus sempre batiam e diziam palavrões para a menina, chamando-a de “praga”, “diaba”, “capivara” e “gorda”. Inclusive, o padrasto importunava a vítima por ela ser gordinha e a mãe dela dizia que “ela ia ser igual ao pai”. Contou que sua mãe, a testemunha Nedi Terezinha, foi até o Conselho Tutelar, bem como à Delegacia de Polícia e à escola pedir ajuda. Relatou que em outras oportunidades ouviu Cristina batendo, com uma cinta, em Thalya, não sabe o que a menina tinha feito, mas a mãe estava muito irritada e bateu muito na criança. Aduziu que Thalya demonstrava medo e que o Conselho Tutelar esteve lá para conversar, mas a menina negou o que acontecia. Em outra visita, a vítima acabou contando o que realmente ocorria dentro de casa. Disse que Cristina e Jorge tinham outra filha que era “o mimo do casal”, e que nunca presenciou eles baterem nela, nem ela chorar, mas que era assim em virtude dela ser filha do casal, não só de Cristina. Mencionou que os episódios de agressão eram consequência da menina não ter feito alguma coisa que lhe foi ordenada, não ter feito corretamente e por não parar de comer.

                  FÁTIMA ANDRADE SIQUEIRA, policial civil que participou de uma conversa com Thalya na Delegacia de Polícia, relatou que a vítima, na oportunidade, trouxe algumas informações a respeito dos fatos, mas não recorda muito bem, tendo em vista o tempo decorrido. Disse que acessou material relativo à conversa que tiveram. Relatou que Thalya narrou que era agredida fisicamente pela mãe, que não tinha muito tempo para ficar com ela e, inclusive, proferia palavras ofensivas. Contou que durante a conversa mantida com a psicóloga a vítima chorou, demonstrando, no seu entender, muito sofrimento. Falou que a menina informou que era chamada de gorda pelo padrasto e que ele não tomava nenhuma atitude quando a mãe agia de maneira agressiva com ela. Referiu que a vítima disse que era agredida pela mãe com o uso de cinta e chinelo, além de tapas, e que o padrasto ria quando a mãe fazia esse tipo de coisa. Pontuou a existência de auto de corpo de delito relatando os hematomas na região das axilas de Thalya. Questionada, alegou que a psicóloga fez uma introdução para que a menina ficasse mais a vontade e depois foi ingressando, aos poucos, no assunto. Acerca do fato, aduziu que Thalya contou que, na ocasião, saiu para a rua, mas acabou sendo levada para dentro de casa pelos cabelos, e que o padrasto teria auxiliado. Mencionou que Thalya chegou a confirmar que, às vezes, não era obediente, mas, pelo relato das agressões, mostravam-se excessivas.

                  A testemunha TÂNIA MARIA REOLON, vizinha das...