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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70080402886 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70080402886 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/04/2019
Julgamento
27 de Março de 2019
Relator
Otávio Augusto de Freitas Barcellos
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA COM NATUREZA ALIMENTAR. PENHORA SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO, EM PERCENTUAL QUE NÃO PREJUDIQUE O SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO. UNÂNIME.
(Agravo de Instrumento Nº 70080402886, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 27/03/2019).
