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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70080083769 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70080083769 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/04/2019
Julgamento
21 de Fevereiro de 2019
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70080083769_8e106.doc
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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. CONCUSSÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

Versões antagônicas, nenhuma com melhor verossimilhança. Assim, dividida a prova, não havendo firme e boa reconstituição fática e havendo dúvida razoável sobre o cometimento do delito, impositivo o juízo de absolvição. Sentença mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70080083769, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 21/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/695671890/apelacao-crime-acr-70080083769-rs