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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70076676758 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70076676758 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/04/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70076676758_ee38b.doc
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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. PECULATO.

Reconstituição probatória insuficiente. Dúvida razoável quanto ao agir doloso da acusada. Impositiva a absolvição. Apelo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70076676758, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 28/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/694542277/apelacao-crime-acr-70076676758-rs