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26 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70080341860 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_HC_70080341860_14d20.doc
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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA





@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

JBMT

Nº 70080341860 (Nº CNJ: 0006095-75.2019.8.21.7000)

2019/Crime

          HABEAS CORPUS. prisão preventiva imposta para garantir a ordem pública. pacientes denunciados como incursos no art. 157, § 2º, incs I, II, V e § 3º, primeira parte, art. 155, § 4º, inc. IV, esse por quadrupla incidência, todos do Código Penal, art. 244-B da Lei nº 8.069/1990 e art. , inc. I, a, c/c o § 4º, inc. II, ambos da Lei nº 9.455/1997. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO NA GRAVIDADE IN CONCRETO DOs FATOs IMPUTADOs. COAÇÃO ILEGAL QUE NÃO RESULTA DEMONSTRADA.

          Ordem denegada.

          Habeas Corpus Quinta Câmara Criminal
          Nº 70080341860 (Nº CNJ: 0006095-75.2019.8.21.7000) Comarca de Teutônia
          DPE/RS - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRANTE
          DAVI GOMES DE OLIVEIRA PACIENTE
          MAICON DOS SANTOS MARQUES PACIENTE
          JUÍZO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TEUTONIA COATOR

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus.

          Custas na forma da lei.

          Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), as eminentes Senhoras Des.ª Lizete Andreis Sebben e Des.ª Genacéia da Silva Alberton.

          Porto Alegre, 27 de março de 2019.

          DES. JOÃO BATISTA MARQUES TOVO,

          Presidente e Relator.

          RELATÓRIO

          Des. João Batista Marques Tovo (PRESIDENTE E RELATOR)

          Adoto o relatório do parecer ministerial, transcrevendo-o:

              (...)

              Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA, em favor de DAVI GOMES OLIVEIRA e MAICON DOS SANTOS MARQUES, contra decisão do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia, que, para garantia da ordem pública, converteu o flagrante em prisão preventiva (decisão das fls. 92/105).

              Nele o impetrante pleiteia a revogação da prisão preventiva dos pacientes por ausentes os requisitos legais ou a sua substituição por medidas cautelares diversas (fls. 04/11).

              A liminar foi indeferida e dispensadas as informações (fls. 117/8).

              Vieram os autos com vista.

              (...)

              O parecer, da lavra da Drª. Ana Maria Schinestsck, ilustre Procuradora de Justiça, no sentido da denegação da ordem.

              Autos conclusos.

              É o relatório.

              VOTOS

              Des. João Batista Marques Tovo (PRESIDENTE E RELATOR)

              A decisão que homologou o auto de flagrante lavrado contra os pacientes e converteu as prisões em preventivas assim foi motivada:

                  (...)

                  Vistos” Trata-se de APF lavrado em face de MAICON S. M. e DAVI. G. O. , por fato ocorrido em 07.11.2018, em Teutônia-RS, contra a vítima Elio M. T caracterizado, em tese, como roubo duplamente majorado e tortura. Inicialmente, o presente APF foi analisado pelo juízo de Lajeado, local onde os meliantes foram capturados, sendo declinada a competência para este juízo. Assim, o APF chegou em minhas mãos apenas na presente data. Pois bem. Conforme narrativa do IP, a vítima informou que recebeu n dia 06.11.2018 três ligações da menor L., por um número bloqueado, dizendo esta que queria alugar uma casa, tendo dito que menor deveria vir no dia seguinte; porém, por volta das 20h30min, menor ligou novamente dizendo que estava chegando; a menor bateu n porta da casa da vítima; a vítima disse que não dava para ver a cas naquela hora, porque estava sem luz, e que era para voltar no di seguinte; a vítima, ao sair para pegar o seu veículo, foi surpreendido por um elemento magrinho, e em seguida por outro elemento mais forte, qual lhe deu um soco na boca, tendo lhe quebrado dois dentes, colocando um revólver em sua cabeça, anunciando o assalto; colocaram a vítima no porta-malas, e saíram com o veículo; em uma estrada , em uns matos, tiraram-lhe do porta-malas, e o elemento mais forte começou a lhe dar socos, pontapés e empurrões, ao mesmo tempo que batia com a arma em sua cabeça e pedia a senha do cartão Bradesco, o qual tinha pego e sua carteira; a vítima acabou fornecendo a senha; os elementos levara o seu celular, uma corrente de ouro, dinheiro, relógio, depois amarra suas mãos para trás ,com uma corda de sapato, em uma árvore; foi libertado por um cortador de mato; logo em seguida a BM chegou; vítima reconheceu sem dúvida os elementos como sendo Maicon dos Santos Marques, Davi Gomes de Oliveira e a menor L. M. M. F.; a filha da vítima esteve na casa da vítima no dia seguinte, e viu a casa toda revirada, dando falta de um Note, peças de roupas e dinheiro; a vítim disse que já conhecia a menor, porque ela morava próximo, inclusive já tinha conversado com a mesma; a vítima informou que apanhou muito forte para dar as senhas dos cartões bancários; que todos os elementos a menor estavam de “ cara limpa”. Os flagrados e a menor foram presos na cidade de Lajeado, quando foram abordados pela BM, no carro da vítima. No BO de fl., informou-se que no interior do veículo da vítima estavam os flagrados Maicon e Davi e a menor, de posse de grande quantidade de material comprado em lojas diversas. Na ocasião, os ocupantes confessaram que compraram as mercadorias com o cartão roubado da vítima. Nas fotos de fls. , trata-se da Loja Prata, podendo visualizar os indivíduos e a menor, dia 07.11.2018. O flagrado Maicon estava dirigindo, o flagrado Davi estava de carona, e a menor estava atrás, fl. As mercadorias encontradas no veículo estavam com etiquetas ou em caixas, e a maioria era da loja Prata, fl.. Em averiguação, a BM foi até a loja Prata, e a compra realizada pelo “trio” foi com o cartão da vítima, fl. Em novo depoimento, fl., a vítima informou que foi agredido pelo “trio”, inclusive pela menor L.; teve a boca cortada dentes quebrados e grande quantidade de hematomas pelo corpo; depois de dar a senha dos cartões, o “trio” ameaçou de voltar e matar a vítima caso estivesse errada; que foi ameaçado com uma arma; na manhã seguinte foi encontrado; a noite toda ficou acordado com medo de que “trio” voltasse. O flagrado Davi reservou-se no direito ao silêncio, fl. O flagrado Maicon reservou-se no direito ao silêncio, fl. Nesse viés, presentes os requisitos legais HOMOLOGO APF lavrado em face de MAICON S. M. e DAVI G.O. A autoridade policial representou pela prisão preventiva dos flagrados Maicon e Davi. DECIDO. A menor L. , juntamente com os maiores Maicon e Davi, foram presos por força de flagrante de fato capitulado como roubO duplamente majorado e tortura. A vítima Elio reconheceu sem sombra de dúvidas o “trio como sendo os meliantes. O relato da vítima é chocante, revelando conduta do “trio” fora dos padrões normais de um ser humano: extremamente agressivos, violentos e avessos à vida humana. Agrediram a vítima violentamente, roubaram-lhe veículo e cartões bancários, colocaram-na no porta-malas do carro andaram com ela até chegarem em um matagal, novamente agrediram- na ameaçando de morte , de posse de arma de fogo, para que dissesse senha do cartão, depois amarram-na em uma árvore, ficando noite inteira até ser salva por um terceiro. Conforme narrativa, a vítima informou que recebeu n dia 06.11.2018 três ligações da menor L., por um número bloqueado, dizendo esta que queria alugar uma casa, tendo dito que menor deveria vir no dia seguinte; porém, por volta das 20h30min, menor ligo...