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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70080796634 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70080796634 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/04/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70080796634_1a608.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT. ROUBO. EXISTÊNCIA DE FATO E AUTORIA.

Os pacientes teriam praticado delito de roubo de carga a caminhão, por volta das 7h30min, na rodovia Itaqui, tendo a prisão em flagrante ocorrida na BR 285, km 434 no dia 22/02/2019. Prova da existência do fato e indícios suficientes de autoria. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. Decisão que guarda suficiente fundamentação. Presença do requisito do art. 312, CPP garantia da ordem pública, evitando a reiteração criminosa e dos incisos I e II do art. 313, também do CPP. Alegação de irregularidade em relação a não realização da audiência de custódia. Trata-se de condição que não é indispensável para a prisão preventiva. Precedentes dos Tribunais Superiores. Ausência de ofensa à presunção de inocência, uma vez que a Constituição Federal admite, paralelamente, a prisão em flagrante e a prisão preventiva, seja por conversão, seja de forma independente. MEDIDAS CAUTELARES Medidas cautelares diversas não se mostram suficientes, considerando as condições pessoais dos pacientes, bem analisadas na decisão determinante da prisão. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70080796634, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado... em 28/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/694023514/habeas-corpus-hc-70080796634-rs