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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080727886 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70080727886 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/04/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70080727886_ebefd.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. RITO ESPECIAL. REQUISITOS.

A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial tem por pressuposto a prova exigida no art. 561 do CPC/15. Circunstância dos autos em que o autor não demonstrou a presença dos requisitos; e se impõe cassar a decisão liminar. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080727886, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 28/03/2019).
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