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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71008230567_29647.doc
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TURMAS RECURSAIS





@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

LABGS

Nº 71008230567 (Nº CNJ: XXXXX-39.2018.8.21.9000)

2018/Cível

          recurso inominado. ação indenizatória. acidente de trânsito. PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS, EM AUDIÊNCIA, INDEFERIDO PELO JUÍZO SOB O ARGUMENTO DE QUE JÁ TERIAM PRESTADO DEPOIMENTO EM PROCESSO DIVERSO, constituindo prova emprestada, JUNTADOS AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COMO PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTOS PESSOAIS, SE A PARTE ENTENDER QUE SE FAZ NECESSÁRIO NO PROCESSO EM QUESTÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E REABERTURA DA INSTRUÇÃO. RECURSO PROVIDO.

          Recurso Inominado Quarta Turma Recursal Cível
          Nº 71008230567 (Nº CNJ: XXXXX-39.2018.8.21.9000) Comarca de São Sebastião do Caí
          ALCEDO HENRIQUE HENCKE RECORRENTE
          JONATA LUIS BACKES RECORRIDO
          VICTOR ALEXANDRE JUCHEM RECORRIDO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Juízes de Direito integrantes da Quarta Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em acolher a preliminar de cerceamento de defesa e dar provimento ao recurso para desconstituir a sentença.

          Participaram do julgamento, além do signatário, as eminentes Senhoras Dr.ª Glaucia Dipp Dreher (Presidente) e Dra. Silvia Maria Pires Tedesco.

          Porto Alegre, 29 de março de 2019.

          DR. LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA,

          Relator.

          RELATÓRIO


          Em consonância com o art. 38, parte final, e art. 46, ambos da Lei n. 9.099/95, adoto o relatório da sentença atacada para evitar tautologia e proporcionar melhor compreensão da demanda que deu origem ao recurso.

                  ALCEDO HENRIQUE HENCKE ajuizou ação em face de JONATA LUIS BACKES e VITOR ALEXANDRE JUCHEM. Aduz que é proprietário do veículo placa IBE1535, o qual, no dia, local e hora mencionados na inicial, logo após sair do estacionamento do estabelecimento comercial que estava, adentrou na rodovia e após percorrer alguns metros, foi colidido na traseira pelo veículo placa IXQ9778, o qual (conduzido pelo 1º Réu e de propriedade do 2º), aparentemente, estava em alta velocidade, sofrendo danos materiais e morais. Enviou notificação extrajudicial cobrando ressarcimento do prejuízo. Realizou orçamentos. Diz que houve culpa do condutor do veículo placa IXQ9778 pelo acidente. Pede a condenação dos Réus ao pagamento de R$6.850,00 refrente ao conserto do seu veículo, do valor gasto com exames e medicações e indenização por dano moral no valor de R$10.000,00. Como provas, junta: b.o. (28/30), notificação extrajudicial (32/33), orçamentos (35/41), notas fiscais exames (43/44), nota fiscal (46), apólice seguro (64/66), fotografias (69/92).

                  1º Réu citado (105). 2º Réu citado (111). Conciliação inexitosa (122).

                  Em contestação, o Réu alega:

                  a) preliminarmente: nada.

                  b) meritoriamente: que o Autor surgiu de inopino na sua frente, cortando as duas vias da rodovia em que seguia, objetivando chegar no refúgio de retorno. Tentou desviar para a pista da esquerda, o que também fez o Autor, ocorrendo o choque. Diz que o Autor não observou o fluxo de veículos da via preferencial em que estava o condutor Jonata, infringindo o art. 34 do CTB. Não houve promessa de pagamento. Houve processo movido pelo 2ª Réu contra o Autor cobrando a franquia do seguro, porém, como o seguro havia sido realizado pelo 1º Réu, o processo foi extinto sem exame do mérito. Inaplicabilidade do art. 29, II, CTB ao caso. Impugna a nota fiscal fl. 46, referente aos gastos anotados, ao valor do conserto comparado ao preço médio do veículo. Também, aduz que a nota fiscal fl. 43 é datada de 23/10/2017, feita quase três meses após o acidente, sem qualquer correlação com este, portanto. Da mesma forma o gasto constante fl. 44 é um exame de sangue, sem qualquer correlação com o acidente. Argumenta acerca dos juros moratórios, das razões para improcedência do pedido para condenação ao pagamento de indenização por dano moral e do valor da causa.

                  Pede a improcedência da ação. Em sede de pedido contraposto, pede a condenação do Autor ao pagamento da franquia do seguro do seu veículo, no valor de R$3.459,00, com correção a partir do pagamento (01/09/2017) e juros de mora. Como provas, junta: b.o. (136/139), consulta FIPE (141), nota fiscal (143/146), cópias processo (148/160).

                  O Autor contesta o pedido contraposto (170/176).

                  Instrução realizada (178). Sem testemunhas a serem ouvidas. Indeferida a colheita do depoimento pessoal dos réus, por já ter sido produzida tal prova em outro processo anteriormente movido e extinto sem exame do mérito, o qual fora juntado nestes autos (fls. 148/159).

                  Julgados os pedidos autorais improcedentes e o contrapedido procedente, a parte autora recorreu suscitando preliminar de cerceamento de defesa e reiterando os argumentos apresentados na exordial.

                  Intimada, a parte ré apresentou contrarrazões.

                  É o relatório.

                  VOTOS


                  Dr. Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva (RELATOR)

                  Eminentes colegas.

                  Inicialmente, defiro a AJG ao recorrente ante o documento de fl. 22.

                  Deve ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada em esfera recursal.

                  Veja-se que no termo de audiência de instrução (fl. 178) consta que foi indeferido o pedido para colheita do depoimento pessoal dos réus, eis que já havia sido juntado aos autos pelos mesmos, em outro processo, a título de prova emprestada.

                  Não obstante o juízo a quo tenha acolhido os depoimentos (fl. 152) de VITOR, ALCEU e JONATA como prova emprestada de outro processo, desta vez JONATA figura como litigante, sendo que na outra lide figurou como testemunha.

                  De qualquer sorte, ainda que tenham sido tomados depoimentos em outro processo, se a parte entende que devem ser ouvidos os demandados neste feito, objetivando confissão, não pode ser negado o direito da parte de colher depoimento pessoal da parte contrária, pois essa prova é da parte e somente ela pode optar por dispensá-la, salvo se o juízo entende que deve tomar o depoimento, mas não indeferir em contrariedade ao entendimento daquele que o postula.

                  Ademais, é importante fazer a distinção entre ouvir o corréu JONATA como testemunha e como parte, pois somente a confissão por depoimento pessoal da parte dá ensejo à pena correspondente, de presunção de veracidade dos fatos narrados.

                  Do exposto, o voto é por dar provimento ao recurso para acolher a preliminar e desconstituir a sentença, em razão do cerceamento de defesa, determinando a devolução dos autos ao juízo de origem para a reabertura da instrução.

                  Sem sucumbência, ante o resultado do julgamento.


                  Dra. Silvia Maria Pires Tedesco - De acordo com o (a) Relator (a).

                  Dr.ª Glaucia Dipp Dreher (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

                  DR.ª GLAUCIA DIPP DREHER - Presidente - Recurso Inominado nº 71008230567, Comarca de São Sebastião do Caí: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME."

                  Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SÃO SEBASTIAO DO CAI - Comarca de São Sebastião do Caí

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