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26 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008201220 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS__71008201220_1ec4c.doc
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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TURMAS RECURSAIS





@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

LABGS

Nº 71008201220 (Nº CNJ: 0078361-11.2018.8.21.9000)

2018/Cível

          RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. alegado vício do produto. aparelho celular. sentença JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA porque incomprovado o defeito alegado no aparelho celular. ausente laudo esclarecendo o dano e sua origem. AUTOR que NÃO COMPROVOU TER BUSCADO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OPORTUNIZAR O CONSERTO, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1º, DO CDC, ANTES DE EXERCER AS ALTERNATIVAS CONTIDAS NO dispositivo legal. ausente interesse de agir. processo extinto, de ofício, sem julgamento do mérito. recurso prejudicado.

          Recurso Inominado Quarta Turma Recursal Cível
          Nº 71008201220 (Nº CNJ: 0078361-11.2018.8.21.9000) Comarca de Santa Rosa
          SANDRO JOCELITO KLEIN RECORRENTE
          SUBMARINO B2W COMPANHIA DIGITAL RECORRIDO
          B2W COMPANHIA DIGITAL RECORRIDO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Juízes de Direito integrantes da Quarta Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em extinguir o processo, de ofício, sem julgamento do mérito, restando prejudicado o recurso.

          Participaram do julgamento, além do signatário, as eminentes Senhoras Dr.ª Glaucia Dipp Dreher (Presidente) e Dra. Silvia Maria Pires Tedesco.

          Porto Alegre, 29 de março de 2019.

          DR. LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA,

          Relator.

          RELATÓRIO


          Cuida-se de recurso inominado em que a parte autora busca a reforma da sentença de improcedência do pedido de restituição de quantia paga por defeito no produto não sanado.

          Sustenta o recorrente que comprovou a existência de vícios no aparelho e que opera a seu favor a inversão do ônus probatório.

          Foi deferida a gratuidade judiciária ao recorrente (fl. 129).

          Intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões.

          Vieram os autos conclusos para julgamento.

          É o breve relatório.

          VOTOS


          Dr. Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva (RELATOR)

          Eminentes colegas.

          Nada obstante tenha o autor, ora recorrente, comprovado a compra do aparelho celular junto à ré, conforme documento de fl. 18, não há evidência, documental ou testemunhal, que aponte se realmente estava com defeito e se foi proporcionado ao fornecedor o seu conserto.

          Ressalto que o autor não comprovou ter levado o aparelho em assistência técnica, mas apenas que encaminhou email para endereço eletrônico.

          Ademais, como referiu a sentença, “O requerente se limitou a juntar aos autos a nota fiscal do produto e uma mensagem enviada à requerida reclamando do bem no mês de agosto, pouco antes da propositura da demanda, sendo que o produto havia sido comprado em 26/12/2016 e afirma o autor ter verificado o defeito tr...