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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078341260 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DO SÓCIO SUPERVENIENTEMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO. ART. 1.085, CC. PEDIDO DE DISSOLUÇÃO PREJUDICADO. CONTROLE JUDICIAL SOBRE A DELIBERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. CONDENAÇÃO EM RECONVENÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DO ALUGUEL. RESSARCIMENTO. CABIMENTO. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.

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Processo
AC 70078341260 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/04/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Luís Augusto Coelho Braga

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DO SÓCIO SUPERVENIENTEMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO. ART. 1.085, CC. PEDIDO DE DISSOLUÇÃO PREJUDICADO. CONTROLE JUDICIAL SOBRE A DELIBERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. CONDENAÇÃO EM RECONVENÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DO ALUGUEL. RESSARCIMENTO. CABIMENTO. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
(Apelação Cível Nº 70078341260, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/03/2019).